Projetos

Sou da Paz

O mapa do encarceramento em São Paulo

São Paulo

Objetivos e público alvo

Criar, a partir da metodologia de pesquisa apresentada, uma narrativa que ao explicitar a injustiça na escolha dos investimentos se contraponha ao discurso conservador de endurecimento penal, seja no âmbito do Executivo (estadual ou federal), seja no âmbito do Legislativo Federal.

Atividades principais

Etapa 1

Levantamento sobre o endereço residencial dos presos provisórios na cidade de São Paulo em 2015 e 2016, além do perfil dos presos, crimes que motivaram as prisões e locais de detenção. Essa coleta de dados possibilitará ranquear os locais que concentram o maior número de residências de presos provisórios na cidade. Esse ranqueamento se dá para fins internos e não será divulgado, de modo evitar a re-estigmatização de comunidades e pessoas vulneráveis. Em seguida, pesquisadores levantarão o custo médio da privação de liberdade na capital via a Secretaria de Administração Penitenciária. Após estabelecer o custo mensal por preso e a listagem de presos das regiões escolhidas, haverá um cruzamento de dados com o tempo em prisão provisória da amostra para estimar o gasto público com encarceramento provisório por microrregião da cidade. O tempo da prisão provisória dos presos será levantado a partir dos números dos processos judiciais dos presos informados pela Defensoria Pública, que permitirão realizar um data scrapping no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Etapa 2

A segunda etapa tem como foco o levantamento do investimento em políticas sociais por microrregião da capital. Serão definidas áreas e serviços públicos prioritários e mapeados os indicadores existentes ao nível de distrito. Depois, serão levantados os investimentos municipais e estaduais nas políticas e equipamentos selecionados.

Etapa 3

Análise e elaboração de um relatório didático sobre a concentração da população presa pela cidade, além da elaboração de recomendações para os gestores públicos dos governos municipal e estadual. Esta análise proporcionará fundamentos para que a Defensoria Pública ajuíze ações demandando ao Estado o fornecimento de melhores serviços às regiões da cidade em que a análise tiver sido feita.

Etapa 4

O diagnóstico será o principal subsídio de uma campanha de advocacy e mobilização. Em parceria com a organização NOSSAS (especializada em mobilização e engajamento), serão apresentados os resultados do diagnóstico para stakeholders nos governos municipal e estadual de São Paulo, sociedade civil em São Paulo e outros estados. Haverá foco no debate pré-eleitoral, buscando se contrapor à agenda de endurecimento penal que já apresenta sinais claros de domínio do espaço público. Será criado um site que concentrará tanto os resultados da pesquisa como também hospedará as campanhas de mobilização.

Contexto

O número de presos no Brasil cresceu 212% entre 2000 e 2016, gerando um déficit de 359 mil vagas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN).  Só no Estado de São Paulo, onde se encontram 33% dos mais de 726 mil presos no país, o déficit de vagas ultrapassa 108.000. O cenário é agravado pelo uso abusivo da prisão provisória, cuja principal porta de entrada é a prisão em flagrante realizada em sua maioria pela Polícia Militar. Aproximadamente 70% das prisões efetuadas no Estado de São Paulo e suas regiões ocorre em flagrante, o que, a priori, sugere uma atuação menos qualificada pela polícia frente ao universo de prisões por mandado, precedidas de um trabalho investigativo. Somente 16% das pessoas presas no estado durante o primeiro semestre de 2017 foram detidas pela prática de crimes violentos. Uma situação absurda não só por serem estes os crimes mais graves, mas também porque representam 30% de todas as ocorrências criminais registradas no estado no mesmo período. O uso corriqueiro de uma modalidade de aprisionamento que deveria ser exceção não é comportado pela Constituição Federal de 1988, que institui o respeito aos direitos humanos, à liberdade, à presunção de inocência e ao devido processo legal. No Estado de São Paulo presos provisórios representavam um terço do total em 2015.  Além de representarem parcela significativa da população carcerária enfrentam situações degradantes, como observado na capital, onde atualmente há 116% mais presos provisórios do que a capacidade prevista nos Centros de Detenção Provisória.

Sobre a organização

O Sou da Paz começou como uma campanha pelo desarmamento, lançada em 1997 por um grupo de estudantes para jogar luz sobre um tema até então desconsiderado no debate sobre segurança pública.  Um estudo da ONU realizado em 1996 apontava o Brasil como o país onde mais se matava por armas de fogo em todo o mundo. Ou seja, um fator de risco que aumentava significativamente as mortes violentas no país era o grande volume de armas em circulação e uma cultura de valorização das armas de fogo.

Linha de Apoio

Justiça Criminal (2017/2018)

Ano

2017

Valor doado

R$ 274.238,45

Duração

20 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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