Projetos

Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos – SDDH

Agenda propositiva pelo desencarceramento na Amazônia

Pará

Objetivos e público alvo

Contribuir para promover uma cultura de respeito aos direitos humanos no sistema prisional do Pará e na região Amazônica.

Atividades principais

  • Monitoramento do sistema prisional e de segurança pública a partir de visitas a unidades prisionais, monitoramento de audiências de custódia e recebimento de denúncias, documentação as violações reportadas e suas relações com a questão racial, étnica, de gênero e orientação sexual;
  • Mobilização da rede de direitos humanos no Pará e na Amazônia a partir da promoção de espaços de formação e articulação;
  • Advocacy para construção de políticas que previnam tortura e violações de direitos no sistema prisional a partir da presença em conselhos e comitês estaduais, principalmente o Conselho de Segurança Pública e o Comitê/Mecanismos de Combate e Prevenção à Tortura e da produção e relatórios/notas técnicas para autoridades.
  • Comunicação e disseminação de informação, a partir do compartilhamento de conteúdo em redes sociais e mídias alternativas e da edição do Jornal Resistência.

Contexto

Os dados da realidade do sistema penitenciário brasileiro são estarrecedores. Segundo o CNJ, o Brasil tem um total de 654.372 pessoas presas, dos quais 221.054 são provisórios. O percentual de presos provisórios por unidade da federação oscila entre 15% e 82%. De acordo com as informações da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), existe no estado um total de 16.735 presos. Desses, 6232 são provisórios, 8438 sentenciados e 1964 são provisórios/sentenciados (os presos que respondem a dois processos, um na condição de sentenciado e outro na condição de preso provisório). Importante destacar que há 923 mulheres presas no estado, sendo que 439 provisórias. Analisando o atual quadro do sistema penitenciário no Pará, segundo CNJ, observa-se que a legislação não é cumprida no que diz respeito à prisão provisória. A média de dias que cada preso provisório permanece detido é de 283 dias. Apesar da multiplicidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios daquelas submetidas, historicamente, às margens do processo civilizatório brasileiro. São jovens, pobres, periféricas e pretas que estão presos. O encarceramento no Brasil está relacionado ao racismo estrutural presente em nossa sociedade. O sistema carcerário no Estado do Pará influencia diretamente no aumento da criminalidade ao submeter tantas pessoas, em especial os jovens adultos, ao cárcere sem prezar pela segurança desses detentos, amontoados em celas insalubres, sem nenhuma atividade de formação profissional/educacional. Além do mais, assinale-se que a tortura e maus tratos é endêmica no estado, atingindo presas, presos e adolescentes em conflito com a lei internados no sistema socioeducativo.

Sobre a organização

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1977, que tem como missão a valorização e defesa dos direitos humanos na perspectiva de uma sociedade justa e igualitária, cujo objetivo é a defesa dos atingidos por violações de direitos humanos. Atua sempre para desenvolver e propagar mecanismos de difusão da cultura de direitos humanos, participando da elaboração de políticas públicas, em especial nas áreas de justiça e segurança pública, e mais recentemente na área de educação em direitos humanos. Nascida numa conjuntura onde prevalecia a ditadura militar no Brasil, ao longo dos anos e logicamente, a partir das mudanças históricas, a SDDH vem assumindo outras bandeiras e hoje, no século 21, desenvolve ações que são um misto de pesquisa, proteção, denúncia, e proposição, de âmbito regional e internacional.

Linha de Apoio

Justiça Criminal (2017/2018)

Ano

2018

Valor doado

R$ 225.500,00

Duração

18 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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