Projetos

Rede Justiça Criminal

Encarceramento em massa não é justiça

São Paulo

Objetivos e público alvo

Impulsionar a agenda de advocacy da Rede Justiça Criminal, com foco na crítica ao encarceramento em massa e à prevalência da privação de liberdade no Brasil.

Atividades principais

  • Veicular o material da campanha “Encarceramento em massa não é justiça” por rádio.
  • Promover eventos de debate sobre encarceramento em quatro cidades (a princípio: Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Belo Horizonte).
  • Implementar plano para potencializar a adesão à petição online da campanha.
  • Mapear e acionar atores da sociedade civil fora do campo da justiça criminal contra o uso abusivo e suas consequências para a sociedade.
  • Mapear e acionar atores da sociedade civil fora da região sudeste contra o uso abusivo da prisão e suas consequências para a sociedade.
  • Mapear e acionar segmentos do setor privado contra o uso abusivo da prisão e suas consequências para a sociedade.
  • Elaborar uma agenda de propostas para justiça criminal para 2018.

 

Contexto

O cenário político brasileiro tem se mostrado pouco propício ao avanço de pautas que aprofundem a proteção de interesses sociais e direitos fundamentais. Pelo contrário, diante de um Congresso Nacional demagógico e fisiológico e de uma estrutura política particularmente instável desde 2015, alastra-se uma visão liberal-conservadora que implica retrocessos em vários campos: previdência, meio ambiente, demarcação de terras indígenas e quilombolas, direitos trabalhistas, segurança pública, educação básica, transparência e representação política. Nesse contexto, o foco prioritário da Rede Justiça Criminal e de muitos outros movimentos de proteção dos Direitos Humanos tem se concentrado em barrar ameaças a garantias fundamentais já conquistadas ou a violação de princípios constitucionais e do direito internacional de direitos humanos. Dessa maneira, observa-se uma pulverização de esforços entre os movimentos de defesa de interesses sociais. A Rede acredita que existe um potencial de articulação e mobilização da sociedade civil organizada a ser explorado, visando constituir uma ampla frente de resistência em face às ameaças que se sobrepõem.

Sobre a organização

Criada em 2010 com o objetivo de combater o uso abusivo da prisão provisória, a Rede Justiça Criminal é um coletivo formado por oito organizações da sociedade civil brasileira que trabalham para tornar o sistema de justiça criminal mais justo e atento aos direitos e garantias fundamentais. A atuação da RJC tem por eixo norteador a crítica ao uso predominante da prisão como resposta do Estado ao crime, denunciando a escolha por uma política criminal punitivista, que conduz ao encarceramento em massa.

Linha de Apoio

Justiça Criminal (2017/2018)

Ano

2017

Valor doado

R$ 300 mil

Duração

24 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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