Projetos

Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá- MA

Assessoria jurídica para responsabilização

Maranhão

Objetivos e público alvo

Viabilizar assessoria jurídica para os moradores da região do Pequiá.

Atividades principais

  • Mobilização social e visibilização.
  • Assessoria jurídica.

 

Contexto

Pequiá de Baixo é um povoado com cerca de 1.100 habitantes, no município de Açailândia (MA), cercado por cinco indústrias de ferro-gusa, a Estrada de Ferro Carajás em concessão à empresa Vale S.A. e seu entreposto de minério. O povoado existe desde os anos 1970 e as indústrias instalaram-se no final dos anos 1980. Desde 2005, a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) denuncia a gravidade da situação provocada pelos altos índices de poluição, que afetam também o vizinho Pequiá de Cima, localidade com milhares de moradores. Laudos técnicos já atestaram pelo menos desde 2007 a inviabilidade da convivência entre as indústrias e assentamentos humanos. Um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH, 2011) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de uma boa parte da população. Um estudo do Istituto dei Tumori de Milão demonstrou que a capacidade pulmonar de 28% dos moradores de Pequiá de Baixo está abaixo dos níveis aceitáveis. Vinte e uma ações judiciais individuais de famílias do bairro exigindo indenização por danos morais e materiais foram julgadas procedentes em primeira e segunda instâncias, aguardando julgamento do STJ. 4 Relatores Especiais da ONU enviaram duas interpelações formais ao Estado Brasileiro pedindo esclarecimentos sobre as violações em Pequiá de Baixo. O caso foi debatido em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2015. Há alguns anos a ACMP consultou todos os moradores, que optaram por pleitear seu reassentamento coletivo em uma nova localidade. As negociações pelo reassentamento são mediadas pelo Ministério Público e em alguns momentos pela Defensoria Pública.

Sobre a organização

A Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1989, com área de abrangência no bairro de Pequiá, município de Açailândia-MA. Fundada inicialmente para coordenar ações em prol dos moradores do bairro, a ACMP em seus primeiros anos de vida deparou-se com as graves violações dos direitos socioambientais provocadas pelo ciclo de mineração e siderurgia que se instalou a partir do final dos anos 1980 na região e ao longo de todo o Corredor de Carajás (Pará e Maranhão).

Parcerias

- Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos ‘Carmen Bascarán’, de Açailândia.

- Paróquia Santa Luzia.

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Rede Justiça nos Trilhos.

- Diocese de Imperatriz.

- Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís.

- Regional Nordeste 5 da CNBB.

- União de Moradia Popular do Maranhão.

- Instituto PACS.

- Justiça Global.

- União dos Movimentos de Moradia.

- Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Missionários Combonianos.

- Federação Internacional dos Direitos Humanos.

- Vivat International.

- Red Iglesias y Minería.

- Red Eclesial Panamazónica.

- Cáritas Espanha.

- International Alliance of Inhabitants.

- Istituto dei Tumori di Milano.

Linha de Apoio

Litigância estratégica (2017)

Ano

2017

Valor doado

R$ 79.998,00

Duração

18 meses

Temática principal

Direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos

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