Projetos

Luiz Henrique Eloy Amado

Assessoria jurídica ao Conselho do Povo Terena: Levantamento e atuação nas demandas

Mato Grosso do Sul

Objetivos e público alvo

O projeto prevê a realização de um levantamento da situação jurídica da terra, o mapeamento das áreas retomadas (acampamentos indígenas), além do fortalecimento do conselho por meio de formação jurídica e política para os caciques.

Atividades principais

  • Levantamento da situação jurídica e dos procedimentos administrativos necessários para a demarcação das terras indígena Terena;
  • Realização de oficinas de direito a serem realizadas nas terras indígenas com as lideranças que participam da mesa de diálogo do Ministério da Justiça, sendo: Terra Indígena Buriti, Terra Indígena Cachoeirinha e Terra Indígena Taunay/Ipegue;
  • Realização de visitas em área de retomadas com o objetivo de levantar a situação de cada acampamento indígena, das denúncias de violações de direitos humanos e dos encaminhamentos desses relatos aos órgãos competentes.

Contexto

Os Terena são aproximadamente 25 mil e possuem seu território descontínuo. Vivem em reservas indígenas que ainda deverão ser demarcadas de acordo com o previsto no Art. 231 da Constituição Federal. Atualmente as comunidades Terena estão em constantes mobilizações em prol de seus direitos territoriais. Desses, destacam-se dois específicos que merecem maior acompanhamento e uma assessoria jurídica constante: os movimentos próprios e legítimos de retomadas e a mesa de diálogo (negociação) instalada pelo Ministério da Justiça. As retomadas são instrumentos próprios das comunidades indígenas, através do qual reocupam seus territórios já identificados e que por alguma objeção jurídica e/ou política encontra-se com o procedimento suspenso. Na situação de acampados aguardam a demarcação, ficando expostos a situação de ameaça e violência, sem acesso aos direitos mínimos (saúde, educação, moradia, etc).

Sobre a organização

Oriundo da aldeia Ipegue, da terra indígena Taunay/Ipegue (município de Aquidauana / Mato Grosso do Sul), o indígena Terena Luiz Henrique Eloy Amado é formado em direito e irá oferecer assessoria jurídica e trabalhar para fortalecer a luta pela terra do Conselho do Povo Terena – do qual é integrante.

Resultados

Houve o fortalecimento do movimento Terena na luta por seus territórios. O povo Terena autodemarcou aproximadamente 10 mil hectares, terra antes em posse de latifundiários a serviço do agronegócio. Hoje são terras nas mãos da comunidade indígena,
que usa-a do seu modo tradicional. Tais áreas foram para a posse do povo Terena por força de decisão judicial, com a participação efetiva e decisiva do advogado Luiz Henrique Eloy Amado.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2014

Valor doado

R$ 38,3 mil

Duração

10 meses

Temática principal

Direitos dos povos indígenas

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