Projetos

Instituto Veredas

Trajetórias de Cidadania - Mobilização de atores para consolidação de alternativas sustentáveis às prisões provisórias

Distrito Federal

Objetivos e público alvo

Atuar na redução do número de prisões provisórias no Distrito Federal e no Brasil e na garantia dos direitos humanos e civis das pessoas privadas de liberdade, a partir do diagnóstico e de alternativas de enfrentamento baseadas na literatura e em experiências exitosas.

Atividades principais

  • Atividades de advocacy, como oficinas, reuniões, diálogos deliberativos e audiências públicas junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário para disseminação do diagnóstico e das recomendações elaboradas; além de articulações com movimentos sociais, universidades locais e redes de advogados populares.
  • Caracterização do problema – pesquisa documentam em processos e entrevistas com atores-chave; oficinas de cartografia coletiva para construção dos mapas de cidadania junto às pessoas presas provisoriamente.
  • Comunicação e campanhas, com a construção de plataforma interativa com infográficos, vídeos, mapas de itinerários de cidadania, relatório de pesquisa, estratégias de intervenção e demais dados do diagnóstico situacional das prisões provisórias no Distrito Federal.
  • Monitoramento de informações e pesquisa em documentos institucionais e base de dados sobre o tema, em busca de complementação do diagnóstico e estratégias de intervenção; sistematização das estratégias de intervenção.

Contexto

O Distrito Federal é um território em que persiste a invisibilidade na produção acadêmica sobre a realidade local. Este é um território onde se encontram atores-chave do Executivo, do Legislativo e do Judiciário federal, sendo possível alcançar abrangência nacional nas atividades de advocacy. Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que 21,2% dos presos no Distrito Federal são provisórios, com tempo médio de prisão de 270 dias. De acordo com o Infopen (2014), o encarceramento de jovens negros (pretos e pardos) é extremamente marcante no DF, representando 81,7% dos presos, bastante acima da média nacional (61,7%). Desde 2014, o DF apresenta uma das maiores taxas de encarceramento do país, na época com cerca de 500 presos/100 mil hab. De acordo com o Geopresídios, há concentração de presos provisórios no Centro de Detenção Provisória do DF, com quase três mil presos provisórios e, atualmente, está superlotado com uma taxa de ocupação de 218% das vagas. A Penitenciária Feminina do DF tem, hoje, 182 presas provisórias e, segundo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura de 2015, o estabelecimento descumpria a separação de presas provisórias das condenadas, limitava acesso à comunicação por telefone e promovia outras formas de agressão e violação de direitos. O CNJ registrou 14.585 audiências de custódia realizadas, no DF, desde 2015, com percentual de 48,42% de prisões provisórias, o que contrasta com a excepcionalidade esperada para esta medida.

Sobre a organização

O Instituto Veredas tem por missão construir pontes entre gestão pública, academia e sociedade civil, de forma que o conhecimento técnico e científico possa ser utilizado no aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras. Com isso, temos convicção de que nossas políticas públicas poderão se tornar mais eficientes, efetivas e democráticas, promovendo direitos e garantindo boas condições de vida para todos os brasileiros e brasileiras. O instituto é uma organização sem fins lucrativos, composta por profissionais com experiência na gestão pública e na academia, que acredita que o Estado brasileiro tem condições de ser um importante transformador de nossa sociedade, mas que muitas vezes grandes oportunidades são perdidas devido às dificuldades de se acessar e trazer para a prática o conhecimento acadêmico.

Parcerias

Rede de Políticas Informadas por Evidências.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Linha de Apoio

Direitos Humanos e Justiça Criminal

Ano

2017

Valor doado

R$ 150 mil

Duração

18 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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