Projetos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Redução do uso abusivo da prisão provisória no Estado de São Paulo

São Paulo

Objetivos e público alvo

Reduzir o uso abusivo da prisão provisória em São Paulo. O instituto realizará atendimento jurídico pro-bono em centros de detenção provisória buscará dados recentes sobre o tema na Capital paulista; além de atuar pela sensibilização dos poderes constituídos para a observância de uma política eficiente de alternativas à prisão provisória.

 

Atividades principais

  • Realização de mutirão carcerário nos Centros de Detenção Provisória I e II do Belém onde há superlotação registrada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo;
  • Construção de uma matriz de acompanhamento quantitativo, que contemple a medida cautelar aplicada, bem como informações relativas sobre a presteza e a efetividade da assistência jurídica prestada pelos advogados associados ao IDDD;
  • Advocacy junto ao Judiciário, Ministério Público e Executivo paulistas buscando a sensibilização para as consequências do uso abusivo da prisão provisória, com a construção de uma política efetiva de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Contexto

O problema do uso abusivo da prisão preventiva no Brasil não é novo. Dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça em 2012 já davam conta de que o país conta com 548 mil presos, dos quais mais de um terço (195 mil) são presos provisórios, colocando o Brasil na quarta posição entre os países que mais prendem no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. 

A política de encarceramento em massa vigente há décadas no Brasil atinge com muito mais força as parcelas mais pobres e marginalizadas da sociedade. Pesquisa recente do IDDD (2014) mostra que 74% dos presos entrevistados pelo Instituto tinham entre 18 e 34 anos, 84% tem renda de até três salários mínimos mensais, 63% tem no máximo ensino fundamental completo e 59% autodeclaram-se negros ou pardos. Outras pesquisas realizadas por organizações que compõem a Rede Justiça Criminal (www.redejusticacriminal.org) encontraram resultados semelhantes.

Sobre a organização

O IDDD é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), fundada em julho 2000, que trabalha pelo fortalecimento do direito de defesa. Sua missão é fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e ao cumprimento da pena imposta de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime pelo qual está sendo acusado. 

Integram o Conselho Deliberativo do IDDD os ex-Ministros da Justiça José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos.

Parcerias

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Resultados

Foi realizado mutirão carcerário no CDP I de Guarulhos, com o atendimento pessoal aos presos provisórios e posterior assistência jurídica gratuita voltada à obtenção de liberdade provisória. A equipe da organização entrevistou pessoas presas em flagrante delito no CDP I de Guarulhos para levantar informações sobre a vida do assistido e sobre as circunstâncias de sua prisão. Essas informações foram encaminhadas aos advogados associados ao instituto que se voluntariaram para participar do projeto e prestaram assistência jurídica. Foi construída uma matriz de acompanhamento quantitativo contemplando a medida cautelar aplicada, a efetividade e a proporcionalidade com a pena, além de informações sobre a assistência jurídica prestada. A ação de advocacy junto ao Judiciário, Ministério Público e governo de São Paulo buscou a sensibilização para as consequências do uso abusivo da prisão provisória, com a construção de uma política efetiva de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão nos casos em que inadmissível a liberdade plena.

Relatório “Liberdade em foco”.

Linha de Apoio

Justiça Criminal / RJ e SP (2014)

Ano

2014

Valor doado

R$ 200.403,58

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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