Projetos

Inegra

Inegra

Ceará

Objetivos e público alvo

Contribuir para que as mulheres negras em conflito com a lei tenham acesso à Justiça na perspectiva de ampliar a garantia dos seus direitos e reduzir o número de prisões provisórias no estado do Ceará.

Atividades principais

  • Produção audiovisual sobre a situação do encarceramento e o impacto na vida das mulheres negras, envolvendo os diversos sujeitos da área jurídica, social e das próprias mulheres encarceradas.
  • Publicação de relatório de monitoramento das cadeias públicas do interior do Estado do Ceará que recebem mulheres com vistas ás violações dos seus direitos humanos, garantindo escuta e diálogo qualitativo direto com as mulheres negras.
  • Realização de uma campanha de incidência junto ao sistema de justiça e ao judiciário cearense em consonância com as ações a Agenda do Desencarceramento, a partir de um plano estratégico de comunicação que utilizará diversas linguagens para o diálogo com todos os atores do sistema de justiça e judiciário.
  • Participação no Comitê de Monitoramento de Políticas Estaduais para Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS).
  • Participação no Fórum Popular de Segurança Pública, que está em processo de constituição.
  • Realização de Audiências Públicas nas temáticas relacionadas ao Projeto.
  • Visitas para verificação das condições em que se encontram as mulheres negras custodiadas nas comarcas do Ceará.

Contexto

O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking da população encarcerada no mundo, e o quinto lugar quando são consideradas apenas as prisões de mulheres. Entre 2000 a 2016, a população carcerária feminina no país cresceu 698%, passando de 5.601 para 44.721 mulheres encarceradas. Esse percentual é mais do que o triplo do crescimento da população carcerária masculina no período entre 2000 a 2014, que foi de 220%. Um agravante desta realidade é que a maioria da população carcerária é presa provisória, ou seja, não foi julgada e condenada.

No país, o percentual de mulheres presas provisoriamente é 43%. No Ceará, de acordo com matéria do jornal o Estado, veiculada em abril/2017, este percentual chega a 80%, o que denuncia que a prisão provisória não representa a exceção e sim a regra. O Instituto Penal Feminino (IPF) Desembargadora Auri Moura Costa, Ceará tem capacidade para custodiar 374 mulheres, mas na realidade encarcera cerca de 850 mulheres.  As prisões provisórias geram superlotação e a superlotação agrava ainda mais a injustiça e as condições indignas de vida das mulheres.

A maioria das mulheres encarceradas no Brasil é negra (68%), jovem (49%), empobrecida, mãe (80%), tem baixa escolaridade, está desempregada e foi presa acusada de tráfico de drogas (70%), embora majoritariamente pratique o tráfico privilegiado e/ou seja usuária. A vida das mulheres encarceradas é marcada por violações desde a infância. O encarceramento contribui para o recrudescimento das violações de direito, inclusive quando as mulheres são absolvidas ou terminam de cumprir sua pena.

Sobre a organização

O Inegra foi criado em 2003 a partir da iniciativa de um coletivo de 13 mulheres negras. Atua no fortalecimento da organização política das mulheres negras no Ceará e busca influenciar na agenda política das organizações e movimentos comprometidos com a luta feminista, antirracista e anticapitalista.

A organização já foi apoiada em 2015, por meio do projeto “Pelas Asas de Maat: ampliando o acesso à Justiça das mulheres em situação de privação de liberdade no Ceará”; e em 2016, por meio do projeto “Mulheres Negras: quebrando os laços das novas correntes”.

Parcerias

Fórum Cearense de Mulheres.

Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica popular Frei Tito de Alencar.

Laboratório de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidade, Gênero e Família.

Pastoral Carcerária.

Linha de Apoio

Justiça Criminal (2017/2018)

Ano

2018

Valor doado

R$ 200 mil

Duração

20 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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