Projetos

Grupo de Estudo Pesquisa e Extensão DiHuCi- Universidade Federal do Piauí

Assessoria jurídica popular nas comunidades quilombolas de Contente e Barro Vermelho, Paulistana - PI

Piauí

Objetivos e público alvo

Defender os direitos das populações tradicionais impactadas pela implantação da ferrovia Transnordestina, obra integrante no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e por projetos de energia eólica e de mineração na região de Paulistana, sudeste do Piauí.

Atividades principais

  • Realização de seminários visando aprofundar a compreensão acerca dos impactos, tanto os presentes como futuros, e conhecer o direito à consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT;
  • Formação de grupos de trabalho para construção dos instrumentos de denúncia e demanda junto aos poderes constituídos e aos organismos internacionais;
  • Acompanhamento e fiscalização os procedimentos de licença socioambientais concedidos a nível municipal, estadual e federal;
  • Requerer Ação Civil Pública para denunciar e averiguar a responsabilidade de órgãos da administração pública e particulares que com o aval do Estado materializaram obras da Transnordestina e seguem executando as ações para implantação da energia eólica e mineração, desconsiderando os direitos das comunidades tradicionais que ocupam o território.

Sobre a organização

O Grupo de Estudo Pesquisa e Extensão DiHuCi – Direitos Humanos e Cidadania surgiu em setembro de 2010, composto por alunos da graduação em Direito, de jornalismo e pós-graduação em Antropologia e Sociologia, bem como militantes de direitos humanos de diversas áreas comprometidos na defesa e promoção dos Direitos Humanos, desenvolvendo atividades em duas linhas de pesquisa: “gênero”, com o intuito de tematizar as hierarquias e inferiorização das mulheres nas relações de gênero, e “socioambientalismo” com enfoque nas relações das populações tradicionais, meio ambiente, direitos humanos e Estado.

Resultados

O projeto possibilitou o estabelecimento de novas parcerias e o fortalecimento das parcerias já existentes com movimentos sociais e pastorais sociais. Isso fez com que a continuidade dos trabalhos no semiárido se tornassem mais viáveis e amplas. Outro ponto importante foi a relação de confiança estabelecida com as comunidades, em especial Contente e Barro Vermelho, que tiveram sua organização fortalecida e ampliada, incluindo grupos historicamente vulnerabilizados em processos decisórios: mulheres, jovens e pessoas idosas. O empoderamento das comunidades atingidas pelos empreendimentos é notável, principalmente o protagonismo e firmeza nas falas de defesas dos direitos e da percepção dos impactos e desrespeito perpetrado pelas empresas. Isso ficou bastante claro por meio da participação em seminário e audiências.  Também foi possível sensibilizar e chamar atenção da sociedade e do poder público para a situação do semiárido com a chegada das grandes obras e as violações perpetradas por elas. Isso foi feito por meio de carta à sociedade veiculada nas redes sociais; denúncias feitas e noticiadas na página oficial do coletivo no Facebook; realização de seminário em Paulistana; participação e publicização do V Grito do Semiárido em São Raimundo Nonato; e realização da Romaria da Terra. Outra realização foi a retomada da “Campanha em Defesa das águas, terras e povos do Piauí”, que une movimentos sociais e pastorais da Igreja Católica em defesa da vida.

Linha de Apoio

Litigância estratégica (2014)

Ano

2014

Valor doado

R$ 103 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos das populações quilombolas e tradicionais

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