Projetos

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)

Diálogos para mudanças: combate ao racismo estrutural no encarceramento provisório em Pernambuco

Pernambuco

Objetivos e público alvo

Contribuir com a efetivação dos direitos das pessoas presas provisoriamente e com a consolidação de ações que enfrentem o uso abusivo e ilegal da prisão provisória, desencadeadora do grande encarceramento da população negra, empreendido por meio de uma lógica de racismo estrutural.

Atividades principais

  • Reuniões com a Academia Integrada de Defesa Social para dialogar sobre estratégias de formação.
  • Realização de rodas de diálogo com instrutores da polícia sobre racismo estrutural e institucional.
  • Encontros formativos sobre racismo estrutural e institucional com policiais que atuam na patrulha dos dez bairros mais violentos de Recife.
  • Avaliação e sistematização do projeto de formação de gestores e operadores da segurança pública.
  • Reuniões com o Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública para discussão sobre a importância das audiências de custódia.
  • Coleta de dados nas audiências de custódia.
  • Entrevistas qualitativas com presos provisórios.
  • Sistematização e produção de publicação da experiência.
  • Campanha publicitária.
  • Seminário para divulgar o levantamento dos impactos das audiências de custódia.
  • Avaliação da campanha publicitária.

Contexto

Pernambuco está em quarto lugar no ranking dos estados no número total de presos, perdendo apenas para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ocupa ainda a quinta colocação em maior número de presos provisórios, sendo estes 59% da população carcerária do estado, segundo dados do Infopen 2015.

Pernambuco possui a pior prisão do país não só em superlotação, mas também no que diz respeito às violações dos direitos humanos, conforme mostra relatório divulgado em outubro de 2015 pela Human Rights Watch (HRW), intitulado O Estado Deixou o Mal Tomar Conta.

O documento de 35 páginas apresenta um quadro caótico que é diário no Complexo de Curado (antigo Aníbal Bruno). Lá, três em cada cinco presos são os chamados provisórios, o que corresponde a mais de 3,5 mil do total de 7 mil detentos que estão no complexo, cuja capacidade máxima é de 1,8 mil.

Atualmente, em Pernambuco existe a deliberação clara do Estado pelo encarceramento. Ao ponto de se inserir nas metas a serem cumpridas por cada uma das 25 Áreas Integradas de Segurança (AIS’s) um número de recolhimentos de pessoas para o sistema prisional.

O alcance das metas previstas dá acesso a prêmios pecuniários para as equipes envolvidas, a chamada Gratificação Pacto pela Vida (GPPV), que variou no ano de 2012 entre R$ 250,00 até R$ 1.000,00 por policial.

Sobre a organização

O GAJOP foi fundado em 1981, no Recife, por um grupo de advogados que desejava trabalhar a educação jurídica popular na temática específica dos direitos à moradia. No caso específico do direito à segurança, ainda não havia no Brasil qualquer entidade que trabalhasse na área. O GAJOP sentia a necessidade de formular propostas para o sistema de segurança e justiça, incluindo a construção de uma nova atuação para a polícia. Foi o momento em que a entidade deixou o tema direito à moradia, com o qual trabalhava anteriormente, e construiu outro objeto de intervenção: direito à segurança e à justiça. O GAJOP é organização articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Pernambuco.

Resultados

O apoio proporcionou o engajamento nos espaços que priorizam o tema do desencarceramento; a possibilidade de pautar o tema do racismo institucional dentro da Polícia militar a partir das formações com os policiais; o reconhecimento do Comando da Polícia Militar sobre a necessidade da continuação das discussões sobre racismo institucional; a realização de debates sobre Justiça Criminal; a conquista de mais atores da sociedade civil para reflexão sobre o tema; parceria com a Defensoria Pública para realização de um mutirão com foco nas mulheres encarceradas da Região Metropolitana do Recife; a entrada na Rede de Justiça Criminal e a aproximação com os coletivos antiproibicionistas para inserir no debate da segurança pública a necessidade da reforma da política atual de drogas.

Linha de Apoio

Justiça Criminal / Racismo / Nordeste (2016)

Ano

2016

Valor doado

R$ 80 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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