Projetos

Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra/Paraty/Ubatuba- SP

Litígios Socioambientais: Defesa dos Territórios Tradicionais em conflito de sobreposição com Unidades de Conservação na Região da Bocaina

São Paulo

Objetivos e público alvo

Atuar em juízo em defesa das comunidades tradicionais indígenas, caiçaras e quilombolas da região da Bocaina em situação de conflitos com Unidades de Conservação da Natureza realizada em ao menos dois casos emblemáticos. O público alvo são povos e comunidades tradicionais.

Atividades principais

  • Interposição de Amicus Curiae coletivo a partir de diálogo com a comunidade quilombola e caiçara, reunindo os movimentos sociais representativos destas identidades e instituições especializadas para participação conjunta na ação judicial.
  • Retomada da Mesa de Diálogo por Justiça Socioambiental da Bocaina, que será coordenada pelo Fórum de Comunidades Tradicionais e o Ministério Público Federal.

Contexto

Os conflitos territoriais socioambientais resultantes da ocupação e uso de territórios tradicionais em situação de sobreposição com Unidades de Conservação da Natureza por comunidades tradicionais são causados tanto pela ação estatal como por agentes privados. As violações dos direitos humanos concretizam-se pela criminalização ambiental, despejos forçados e a restrição do direito de ir e vir e acesso aos recursos naturais essenciais à sobrevivência e manutenção do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras da região da Bocaina. Procedimentos administrativos de multa, embargo e demolição são executados pelos órgãos ambientais estaduais e federais gestores das Unidades de Conservação da Natureza, assim como ações penais movidas pelo Ministério Público na tutela do meio ambiente, contra comunitários tradicionais e suas famílias. Contexto agravado por conflitos gerados por empreendimentos imobiliários de alto padrão e interesses turísticos que movem ações de esbulho, turbação e reintegração de posse contra comunitários.

Sobre a organização

O Fórum de Comunidades Tradicionais Angra-Paraty-Ubatuba foi formado em 2007 pela união de lideranças indígenas, quilombolas e caiçaras de diferentes comunidades da região. O Fórum atua como uma rede de articulação de instituições de base e tem como missão a articulação de povos e comunidades tradicionais para promoção do desenvolvimento sustentável e para defesa e garantia de seus direitos, em especial os territoriais. Os casos coletivos de conflitos socioambientais territoriais e a formação para o empoderamento dos comunitários para compreensão de seus direitos e geração de autonomia na luta pela permanência nos territórios tradicionais são suas principais frentes de atuação. Em 2014, o Fórum lançou a Campanha “Preservar é Resistir – em defesa dos territórios tradicionais” para ampliar a visibilidade do modo de vida e das práticas tradicionais, dos conflitos vivenciados que ameaçam a reprodução cultural, social e econômica das comunidades.

Parcerias

- Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

- Articulação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ).

- Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC).

- Coordenação Geral da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), que reúne lideranças políticas e espirituais da etnia Guarani das regiões Sul e Sudeste do país.

- Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

- Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Cairuçu.

- Coordenação do Colegiado do Conselho Consultivo do Mosaico Bocaina.

- Coordenação da Câmara Temática Populações Tradicionais e Unidades de Conservação e Câmara Temática Negócios Sustentáveis do Mosaico Bocaina.

- Grupo do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro de Ubatuba.

- Articulação de Agroecologia do Estado do Rio de Janeiro.

- Fórum Fluminense de Educação do Campo.

- Rede Juçara.

- Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paraty.

Linha de Apoio

Litigância estratégica (2017)

Ano

2017

Valor doado

R$ 80 mil

Duração

18 meses

Temática principal

Direitos das populações quilombolas e tradicionais

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