Projetos

Eu Sou Eu- reflexo de uma vida na prisão

Cumprindo penas, exercendo direitos

Rio de Janeiro

Objetivos e público alvo

Fomentar e qualificar o debate sobre direitos dos presos (comunicação e formação); pressionar o estado a cumprir seu papel constitucional (pesquisa e ações) e fortalecer e difundir o grupo eu sou eu como ator relevante no sistema prisional (participação e associativismo).

Atividades principais

  • Capacitação.
  • Pesquisa.
  • Incidência.
  • Informação/sensibilização.

Contexto

De 2013 a 2016 a população carcerária no Rio de Janeiro cresceu 50,1% – ultrapassando 50.000 presos e presas, sem que existam equipes suficientes para atendimento à essa população. Uma das principais consequências é que os presos e presas e seus familiares não tenham acesso aos benefícios assegurados legalmente, o que afeta a vida econômica e social dos presos e de seus familiares, incluindo os filhos. Um exemplo é o auxílio-reclusão, benefício assegurado aos familiares/dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão/detenção segurados pelo INSS. São inúmeros relatos de familiares de presos que teriam direito ao benefício, mas não o acessam por dificuldades no recolhimento da documentação e à falta de compreensão dos trâmites legais para sua solicitação, apesar de simples.

Sobre a organização

Um pequeno grupo de egressos do sistema prisional começou a se reunir para alertar sobre as condições reais em que vivem os presos, realizar ações para melhorar a situação dos internos e apoiar os indivíduos após a privação integral de liberdade. O fato de seus integrantes terem experimentado, ou ainda experimentarem, o desafio de superar o preconceito, a invisibilidade e a falta de perspectiva permite uma interação forte com os presos e seus familiares. A atuação é contribuir para melhor atender a população prisional e seus respectivos familiares, buscando atravessar os desafios dos trâmites processuais da execução da pena, os direitos garantidos mas não efetivados, buscando ações que levem em consideração o cumprimento da pena de maneira justa e com o mínimo de impactos para a família.

Parcerias

Frente Estadual pelo Desencarceramento do Estado do Rio de Janeiro.

Apaderj – Associação de Pais e Amigos dos Detentos do Rio de Janeiro.

Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.

Defensoria Pública do Estado.

Defensoria Pública da União.

Promotoria de Justiça de Tutela.

Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Iser – Instituto de Estudos da Religião.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2017

Valor doado

R$ 39.560,00

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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