Projetos

Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira – EAACONE

Continuidade do Trabalho de Organização e Assessoria às comunidades quilombolas do Vale do Ribeira

São Paulo

Objetivos e público alvo

Fortalecer o processo de articulação das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira frente à iminência da aprovação da construção de quatro hidrelétricas no rio Ribeira do Iguape.

Atividades principais

  • Visitas de mobilização às comunidades.
  • Reuniões de planejamento.
  • Audiências públicas com o Ibama.

Contexto

O projeto hidrelétrico então em processo de licenciamento por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), se aprovado, teria grande impacto econômico, social e cultural sobre as comunidades, constituindo uma ameaça severa ao desenvolvimento sustentado da região. Prevendo que as barragens, que cobririam uma extensa área de terras agriculturáveis ocupadas por pequenos agricultores, também deveriam dificultar o reconhecimento e a titulação dos territórios quilombolas, o projeto buscou mecanismos de aceleração daqueles processos. Com a garantia pela Constituição às comunidades da manutenção de seu território e de sua cultura, a regularização das áreas quilombolas deveria ser um instrumento adicional de resistência às barragens.

Sobre a organização

Ligada ao Movimento dos Ameaçados por Barragens, a EAACONE atua na identificação e organização das comunidades remanescentes de quilombo da região do Vale do Ribeira, com foco na luta pelo direito à terra. A organização assessora política e juridicamente as comunidades dos municípios de Eldorado, Iporanga, Cananéia, Miracatu, Itaóca, Barra do Turvo e Iguape no cumprimento dos requisitos do artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que versa sobre a titulação das áreas quilombolas. Este processo inclui a autoidentificação das comunidades, a recuperação da história e dos elementos que justificam o autorreconhecimento junto aos órgãos públicos, o encaminhamento da documentação necessária para o pedido de titulação das terras coletivas enquanto áreas remanescentes de quilombos e a formação das associações previstas por lei para gestão dos territórios quilombolas.

Parcerias

Movimento dos Ameaçados por Barragens.

Mitra Diocesana de Registro.

Comissão Estadual dos Quilombos.

Resultados

O projeto possibilitou a continuidade de organização e assessoria às comunidades quilombolas, com resultados como o fortalecimento da articulação das comunidades quilombolas e sociedade civil em defesa do meio ambiente e contra os projetos de construção de barragens nos rios Ribeira e Iguape e apoio à Articulação Estadual dos Quilombos, com a participação dos quilombolas do Vale do Ribeira.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2007

Valor doado

R$ 24.810,00

Duração

12 meses

Temática principal

Direito à terra

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