Projetos

Criola

Justiça para mulheres negras em situação de prisão provisória no estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Objetivos e público alvo

Implantar um núcleo de estudos e pesquisa em parceria com o Núcleo contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, com o Núcleo de Prática Jurídica da UNIRIO e com o Escritório Modelo da PUC-RJ. Esse órgão desenvolverá pesquisas com a finalidade de identificar mulheres negras que se encontram em prisão provisória, categorizar quais são os tipos penais nos quais são enquadradas e desenvolver metodologias replicáveis para a defesa dos direitos humanos destas mulheres. As pesquisas envolvem publicações e a organização de ao menos três ciclos de debate. Além da produção de conhecimento, esse núcleo buscará soluções jurídicas, políticas e sociais em demandas que envolvam violações dos direitos de mulheres negras encarceradas. Buscará também implementar ações educativas para debater os problemas decorrentes do aprisionamento provisório de mulheres negras, aproximando jovens estudantes de Direito da realidade prisional.

Atividades principais

  • Desenvolvimento de levantamentos, pesquisa, acompanhamentos e avaliações periódicas.
  • Elaboração, editoração e impressão de cartilha sobre direitos humanos das mulheres negras em situação de cárcere.
  • Elaboração, editoração e impressão de relatórios circunstanciados interdisciplinares.
  • Elaboração, execução de campanha de comunicação e lançamento de peças publicitárias.
  • Implementação de núcleo de estudos formado pela organização proponente e parceiras.
  • Levantamento de materiais e dos primeiros dados primários e secundários da pesquisa.
  • Organização e realização de grupo focal de mulheres negras em situação de encarceramento por prisão provisória.
  • Organização e realização de debates.
  • Transcrição e processamento dos dados levantados pelo grupo focal.

Contexto

De acordo com pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional em 2014 (INFOPEN, 2014) a taxa de encarceramento no Brasil, quarto lugar mundial em aprisionamento de homens e mulheres, e quinto lugar em aprisionamento de mulheres, aumentou 33% entre 2008 e 2014. O referido levantamento nacional de informações penitenciárias apontou que 41% de mulheres e homens encarcerados estão em situação de prisão provisória. A prisão provisória, apesar de seu caráter excepcional, tem sido utilizada de maneira excessiva e autoritária no sistema de justiça brasileiro, impulsionando graves violações de direitos humanos.  Nas prisões brasileiras persistem práticas de tortura, violência, maus-tratos e negligência. O cenário de crescente encarceramento, acompanhado das precárias condições prisionais, é ainda mais preocupante quando as análises são centradas nas categorias gênero e raça. O INFOPEN Mulheres constatou que no período de 2000 a 2014 o aumento da população carcerária feminina foi de 567,4%, enquanto para os homens a média de crescimento no mesmo período foi de 220,20%. No Brasil, duas entre três (68%) destas mulheres presas são pretas ou pardas. A situação se demonstra especialmente crítica no Rio de Janeiro, onde do total de mulheres encarceradas, 86% são negras. O quadro do superencarceramento de mulheres negras no Rio de Janeiro é somado à carência da assistência jurídica integral e gratuita, que não conta com dotação de estrutura adequada, recursos humanos ou materiais suficientes.

Sobre a organização

Criola é uma organização da sociedade civil fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras. Atua na defesa e promoção de direitos das mulheres, jovens e meninas negras em uma perspectiva integrada e transversal. Ao longo de sua trajetória, Criola lançou iniciativas de mobilização e advocacy em nível local, nacional e internacional, qualicação do ativismo de e para mulheres negras e da gestão pública, voltadas para o enfrentamento da violência e para a redução da mortalidade através de apoio a formação de grupos comunitários e redes de mulheres negras, projetos de orientação e acompanhamento às mulheres em situação de violência, incluindo a formação de PLP –Promotoras Legais Populares; litigância estratégica em defesa de meninas e mulheres negras; treinamentos e formação de lideranças; elaboração de publicações e constituição de plataformas para ciberativismo e de campanhas de mobilização da opinião pública contra o racismo; campanha “Racismo Virtual. As Consequências são reais”, em parceria com a agência de publicidade W3Haus.

Parcerias

Criola é liada a: AMNB-Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasieliras; Rede Nacional Ciberativistas de Mulheres Negras; Plataforma DHESCA Brasil; ABONG; Red de Mujeres Afrolatinas, Afrocaribeñas y de la Diaspora; Rede Nacional de Controle Social em Saúde da População Negra Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos/FENDH; Rede Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e Aids; Iyá Agbá – Rede de Mulheres Negras Frente a Violência.

Linha de Apoio

Direitos Humanos e Justiça Criminal

Ano

2017

Valor doado

R$ 150 mil

Duração

18 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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