Projetos

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia

Apoio jurídico aos trabalhadores/as libertados do trabalho escravo no Estado do Maranhão em 2008 e 2009 para alcance de Direitos

Maranhão

Objetivos e público alvo

O projeto teve o objetivo de garantir indenização aos trabalhadores e trabalhadores libertados trabalho escravo nos anos 2008 e 2009 no estado do Maranhão.

Atividades principais

  • Localização dos trabalhadores libertados no Estado do Maranhão
  • Elaboração de relatório social e jurídico desses trabalhadores
  • Orientações sobre direitos, inclusive a possibilidade de se impetrar ação de dano moral contra os que se aproveitaram da mão de obra escrava

Contexto

Aproximadamente 25 mil pessoas continuavam em condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo estimativas do governo federal. O Maranhão ocupava o 4º lugar entre os estados com maior número de libertações e era também apontado como o principal Estado de origem dos trabalhadores(as) resgatados(as), conforme o Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho. Três pilares sustentavam esta grave violação aos direitos humanos: a impunidade, o lucro a qualquer custo e a miséria.

Sobre a organização

Prevenção e erradicação do trabalho escravo por meio de campanhas, formulação e encaminhamento de denúncias relacionadas a essa problemática, atendimento, orientação e auxílio à reinserção social das vítimas de trabalho escravo são as principais atuações da organização. O centro tem como missão defender a vida onde for mais ameaçada e os direitos humanos onde forem menos respeitados, com atenção privilegiada aos mais pobres e explorados.

Parcerias

FOREM
CPT
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Bom Jesus das Selvas
Núcleo Provisório do CDVDH de Santa Luzia, Fórum do Turi, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Secretaria Especial de Direitos Humanos

Resultados

A equipe formada para localizar trabalhadores libertados relacionou um total de 312 pessoas a partir de 25 relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho. Entre ajuizadas e encaminhadas, foram 111 ações trabalhistas ou de danos morais, e ainda 45 audiências acompanhadas e 14 sentenças definidas pela justiça em favor dos trabalhadores.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2010

Valor doado

R$ 25 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo

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