Projetos

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán- MA

Caso PROVITA Açailândia: A Força das Pequenas

Maranhão

Objetivos e público alvo

Contribuir com a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes e apoiar V.E.R. na reconstrução de seu projeto de vida.

Atividades principais

  • Assessoria jurídica.
  • Assistência social – Apoio à reconstrução do projeto de vida da vítima.
  • Aumentar o alerta/consciência social e política sobre a exploração sexual de crianças.

Contexto

Com base em denúncia formulada em 2007 pelo Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou sete homens por envolvimento na exploração sexual de duas meninas. O episódio ficou conhecido como “Caso PROVITA”. V.E.R., hoje com 25 anos, foi vítima dessa exploração sexual em 2005, quando tinha 13 anos. Na época, foi convencida por um “agenciador” a “fazer programas” com homens bem mais velhos em Açailândia-MA e, posteriormente, em outras cidades. A situação perdurou por cerca de oito meses, até que as meninas foram resgatadas em ação do Conselho Tutelar de Açailândia. Durante as investigações foi apreendida, junto ao “agenciador”, uma lista com telefones e nomes de dezenas de homens influentes na cidade, alguns dos quais reconhecidos pelas vítimas como aqueles que haviam mantido relações sexuais com elas. Em 2016 seis réus foram condenados com base no artigo 217-A do Código Penal a oito anos de reclusão. Também o “agenciador” foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, com base no artigo 244-A do E.C.A.  Todos os réus apelaram visando à sua absolvição. V.E.R. também apelou, pelo agravamento das penas e do regime inicial de cumprimento.  A instauração do inquérito policial e todo o processo causou, e ainda causa, às vítimas receios quanto a suas vidas e integridades físicas, por conta das ameaças de morte que sofreram. Tão logo foram resgatadas, elas tiveram que deixar a cidade e, ao serem incluídas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), tiveram que romper os laços e o contato com seus/suas familiares e negar a própria identidade. V.E.R. nunca mais se sentiu segura para voltar à cidade e ainda luta para construir sua história em um outro local. Porém, tanto na fase inquisitorial quanto no curso da ação penal (instaurada em 2007), sempre manteve a mesma versão, descrevendo os fatos de forma coerente e nomeando os responsáveis. A partir de 2010, V.E.R. passou a contar com a assessoria de um advogado e de uma assistente social voluntários/as, ligados/as ao CDVDH/CB. Com isso, pôde atuar como assistente do Ministério Público na ação penal, o que colaborou para a condenação dos acusados, em 2016.

Sobre a organização

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán foi fundadaoem 1996, em Açailândia/MA, por um grupo de pessoas das comunidades de base que decidiram se organizar em resposta às demandas de violações de direitos humanos identificadas na região. Mesmo que o CDVDH/CB seja mais conhecido por sua atuação no enfrentamento ao trabalho escravo, atua também no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Parcerias

- Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Açailândia – COMUCAA.

- Fórum Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Fórum DCA.

- Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes- CEDCA/MA.

- Rede de Cidadania.

Linha de Apoio

Litigância estratégica (2017)

Ano

2017

Valor doado

R$ 80 mil

Duração

18 meses

Temática principal

Direitos de crianças e adolescentes

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