Projetos

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – CDCA

Fazendo a diferença na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas dos impactos socioambientais das grandes obras e de adolescentes privados de liberdade em Porto Velho

Rondônia

Objetivos e público alvo

Garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas das enchentes do Rio Madeira, ocorridas em abril de 2014, em decorrência da instalação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, e enfrentar às violações de direitos humanos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime de internação.

Atividades principais

  • Atuação suplementar à Defensoria Pública Estadual, por meio da judicialização de políticas sociais nos casos encaminhados pelos Conselhos Tutelares e serviços sócio-assistenciais da rede de proteção à criança e ao adolescente de Porto Velho.
  • Assessoria jurídica popular.
  • Acompanhamento e monitoramento das unidades socioeducativas de internação de adolescentes, em Porto Velho.
  • Articulação para o envolvimento de outros atores no sistema de acompanhamento, monitoramento e avaliação de direitos, como Ministério Público Estadual, OAB e Universidade Federal.

Sobre a organização

O CDCA-RO é uma organização não governamental de promoção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes. A ONG atua por meio da intervenção jurídico-social, através da articulação, mobilização e participação no controle social, para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes

 

Resultados

As atividades do projeto possibilitaram a mobilização de atores locais que estavam desarticulados, assim como a repercussão sobre a temática da justiça juvenil na imprensa, sensibilizando a população para o problema do sistema socioeducativo. Os processos formativos foram estratégicos e atraíram agentes públicos e gestores de políticas para o diálogo, apresentando aspectos que poderiam ser melhorados do sistema de garantias de direitos. As visitas as unidades de internação favoreceram a aproximação com os adolescentes e possibilitaram a participação deles enquanto sujeitos de direitos, fazendo com que fossem ouvidos. Os familiares dos adolescentes foram acolhidos e apoiados pela equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.

Linha de Apoio

Litigância estratégica (2014)

Ano

2014

Valor doado

R$ 102.967,10

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos de crianças e adolescentes

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