Projetos

CEDECA – Ceará

Livres nos queremos: pela dignidade dos adolescentes internos no Sistema Socioeducativo do Ceará

Ceará

Objetivos e público alvo

Fortalecer a política socieducativa do Ceará, com respeito aos direitos dos socioeducandos no Estado; Contribuir para fazer cessar a prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes de adolescentes internos no Ceará; Ampliar a transparência e o controle social da política socioeducativa do Ceará; Incluir na agenda pública o sistema socioeducativo e dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Atividades principais

  • Monitoramento da política socioeducativa no estado do Ceará.
  • Incidência em conselhos nacionais e internacional.
  • Mobilização de Grupos de mães e familiares (ação comunitária).
  • Implementação de políticas públicas.
  • Defesa e responsabilização na prevenção e no combate à tortura.
  • Comunicação.

Contexto

Nos últimos dois anos, o Sistema Socioeducativo do Ceará vive uma gravíssima crise de violações de direitos humanos. Em 2015 foram quase 60 rebeliões e ocorreu a morte de um adolescente durante um desses episódios. Já em 2016, contabilizaram-se mais de 400 fugas e 80 episódios conflituosos nas unidades de internação do Ceará. Nos quatros primeiros meses de 2017 registraram-se cerca de 25 motins e rebeliões nas unidades do Estado. Além da ocorrência de reiteradas rebeliões e fugas em massa, esta crise manifesta-se por meio da violência institucional, marcada por diversas denúncias de tortura, maus tratos, superlotação, restrição ao acesso à água, à alimentação e ao convívio familiar, além da ausência de atividades de escolarização, de lazer, esporte, cultura e profissionalização. Tais violações de direitos humanos ocorrem sistematicamente nas dez unidades de atendimento socioeducativo de internação do Ceará, que abriga hoje cerca de 800 adolescentes e jovens. O CEDECA Ceará, junto com o Fórum DCA Ceará, monitora o sistema socioeducativo desde 2006, com a produção de relatórios e recomendações trianuais para o Poder Executivo e para o Sistema de Justiça Juvenil. Diante da permanência desse grave contexto de violações de direitos humanos, o CEDECA Ceará tem realizado incidência nacional e internacional e garantido o acompanhamento de órgãos nacionais de defesa de direitos humanos (CNDH, CONANDA, CNPCT, MNPCT) e internacionais (CIDH e ONU – RPU).

Sobre a organização

O Cedeca Ceará é uma entidade não governamental de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados pelo poder público. Atua desde 1994 no Estado do Ceará, intervindo por meio de três estratégias principais: defesa de direitos, mobilização social e produção e difusão de conhecimento crítico. Na caminhada, já atuou em temas como o direito à saúde, controle e monitoramento do orçamento público, direito à participação, combate ao trabalho infantil, combate à violência institucional e direito à educação.

Parcerias

- Fórum Fórum DCA/CE.

- Associação Nacional dos Centros de Defesa.

- Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

- Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil.

- Rede de Articulação do Grande Jangurussu.

- Ancuri.

- Reajan.

- Rede DLIS- Bairro Bom Jardim.

Linha de Apoio

Litigância estratégica (2017)

Ano

2017

Valor doado

R$ 80 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos de crianças e adolescentes

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