Projetos

Associação Rede Cananéia

Projeto de Lei de reconhecimento do território e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de Cananéia - Uma iniciativa popular

São Paulo

Objetivos e público alvo

Viabilizar a aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa popular baseado na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6040, de 7/2/07). A lei vinha sendo discutida com as 20 comunidades de caiçaras, pescadores artesanais, afrobrasileiros, indígenas entre outros/as, do meio rural, ilha e centro do município de Cananéia desde março de 2009 e visava a proteção e garantia dos direitos dessas comunidades, cujos saberes constituem patrimônio imaterial brasileiro.

Atividades principais

  • Colher as 500 assinaturas necessárias à apresentanção do Projeto de lei de iniciativa popular, equivalente a 5% do total de 9.790 eleitores à época, conforme previsto na Lei Orgânica do Município
  • Formar a Comissão Municipal de Defesa e Assessoria aos Povos e Comunidades Tradicionais de Cananéia, prevista no projeto de lei

Contexto

As comunidades tradicionais de Cananeia vinham sofrendo pressões como restrições a seu modo de vida em função de leis ambientais inadequadas e diminuição dos recursos naturais, de onde tiram seu sustento. Essa realidade vinha acelerando o êxodo de jovens para grandes centros. Além disso, as comunidades sofriam discriminação por seus costumes; somavam-se a esse cenário as falhas nos sistemas de saúde, saneamento e educação.

Sobre a organização

A Associação Rede Cananéia tem como missão promover a integração do terceiro setor no município, que fica no Vale do Ribeira, litoral Sul de São Paulo, fortalecendo as ações das organizações, trabalhando de maneira sinérgica o desenvolvimento local sustentável em sua concepção mais ampla.

A rede tem como princípios a gestão compartilhada, participação comunitária, ética e moralidade, apartidarismo e o trabalho em equipe e, sendo assim, busca a melhoria da qualidade de vida da comunidade, por meio da promoção de ações de geração de renda, de atividades tradicionais e sustentáveis, preservação das culturas tradicionais, participação em formação de políticas públicas, educação comunitária, conservação e pesquisa ambiental e desenvolvimento social.

Parcerias

Colônia de Pescadores Z9; Pastoral dos Pescadores; PEIC e PE Jacupiranga, na articulação e mobilização comunitária
Eeeacone e Fundação Palmares, no processo de reconhecimento como remanescente de quilombo do bairro Retiro Ex- Colônia Velha
União dos Moradores da Juréia, no apoio na elaboração do PL e divulgação do processo a outros municípios

Resultados

Foi contratada uma assessoria jurídica para realizar as adequações necessárias ao Projeto de Lei e, por meio dessa atividade, constatou-se a necessidade de rediscutir pontos no conteúdo do documento em novos encontros com representantes das comunidades tradicionais. No Projeto de Lei foram feitas as alterações necessárias para a adequação às questões de legalidade e constitucionalidade, além daquelas que tornaram possível sua execução. Também foi confirmada a presença de um representante da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão responsável pelo reconhecimento das terras quilombolas no Estado), em visita de esclarecimento à comunidade do Bairro do Retiro.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2010

Valor doado

R$ 13.360,00

Duração

9 meses

Temática principal

Direitos das populações quilombolas e tradicionais

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