Projetos

Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus

Lei Maria da Penha para todas - Lésbicas em ação para cidadania, protagonismo e direitos humanos

Distrito Federal

Objetivos e público alvo

Difundir conhecimentos sobre as proteções sociais e direitos garantidos às lésbicas pela Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, reverter a pouca divulgação da lei e facilitar o acesso das mulheres lésbicas do Distrito Federal a seus direitos humanos fundamentais.

Atividades principais

  • Mapeamento do conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (LMP) no Distrito Federal (DF), com ênfase na violência lesbofóbica
  • Oficinas de formação para divulgar a LMP nas várias regiões administrativas do DF
  • Entrevistas com mulheres e homens sobre seu contato com a LMP, inclusive nos casos de violência contra ou entre lésbicas
  • Tabulação dos dados e publicação no site da organização – www.coturnodevenus.org.br – e de outras instituições parceiras

Contexto

A Lei Maria da Penha é a primeira legislação federal que reconhece a união homoafetiva de mulheres, ao incluir lésbicas em seu amparo. Seja no caso de violência nas relações interpessoais, que a lei define “independente de orientação sexual” (art. 5º, parágrafo único), seja no caso de violência intrafamiliar e doméstica cometida contra lésbicas (como no caso dos “estupros corretivos” praticados por pais, irmãos, tios, sobrinhos, cunhados, vizinhos e amigos). A pouca divulgação do reconhecimento de lésbicas na LMP causa desconhecimento e dificuldade de acesso a esses direitos, impedindo que mulheres lésbicas em situação de violência doméstica sejam contempladas pela legislação.

A falta de reconhecimento de lésbicas no contexto da LMP reflete uma falta de reconhecimento social que invisibiliza as relações homoafetivas, discrimina e não legitima os direitos das lésbicas como direitos humanos.

Sobre a organização

A missão da Coturno de Vênus é promover e fortalecer os direitos humanos, sociais, econômicos, sexuais e reprodutivos, culturais e ambientais para as lésbicas, pelo enfrentamento da discriminação por orientação afetivo-sexual, raça/etnia, gênero, político-social, geracional e pelo incentivo à visibilidade e ao protagonismo lesbiano.

As mais importantes atividades se concentram no Mês da Visibilidade Lésbica, em agosto, que se encerra com a Caminhada Lésbica de Brasília, realizada desde 2005. Na sede da instituição – Casa Roxa – são realizadas reuniões mensais de mulheres, cursos, oficinas e eventos culturais que priorizam o protagonismo feminino e lésbico.

Parcerias

Fórum de Mulheres Negras
Rede Feminista de Saúde
Fórum de Promotoras Legais Populares
Sapataria – Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais
Fórum de Mulheres do DF
Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Núcleo de Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero da UnB
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Resultados

Como resultado das atividades de capacitação – para um total de 155 mulheres, inclusive professora da rede pública de educação formal – sobre proteção a lésbicas e bissexuais no âmbito da Lei Maria da Penha, o grupo aplicou e tabulou 2119 questionários sobre o tema e elaborou folheto de apresentação dos resultados. As conclusões da pesquisa foram levadas a eventos de mobilização como os dias do Orgulho Lésbico e da Visibilidade Lésbica, entre outros.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2010

Valor doado

R$ 25 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero

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