Projetos

Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã- AMQA

O Direito no Quilombo de Zé Cunhã

Rio Grande do Norte

Objetivos e público alvo

A associação vai lutar juridicamente pela defesa dos direitos dos quilombolas de Acauã, no Rio Grande do Norte. Estão no foco a defesa da titulação territorial e do pleno acesso à Saúde. Quanto à titulação, há procedimento em trâmite no Incra – Instituto Brasileiro de Reforma Agrária desde 2004 e uma ação judicial movida por fazendeiro para anulá-lo. Na Saúde, a demanda é pela construção de um Posto de Atendimento no território. Atualmente vivem 224 pessoas na comunidade do Acauã, distribuídas em 56 unidades familiares.

Atividades principais

  • Formação em advocacia popular da primeira estudante quilombola a alcançar o ensino superior em Acauã, Maria Lidiane Apolinário da Silva. Ela acompanhará as ações judiciais, em estágio junto à Falcão Advocacia Popular, que presta assessoria jurídica voluntária às demandas territoriais do Quilombo de Acauã;
  • Reuniões periódicas com a comunidade para garantir que o trabalho seja feito em consonância com as demandas locais.

Contexto

Em 1959, foi iniciada a construção da barragem Engenheiro José Batista do Rego Pereira, conhecida também como açude Poço Branco, cujas obras viriam coincidir com a emancipação política do Município de Poço Branco. Com a barragem, o rio Ceará Mirim teve seu nível aumentado significativamente, o que acarretou a retirada das populações que viviam naquelas margens. Foi o que aconteceu com povoados como Contador e também a antiga comunidade de Acauã. As famílias tiveram de se retirar dos locais onde viviam e plantavam. Em negociação com o prefeito e os diretores da obra da barragem, na época, as famílias de Acauã conseguiram uma área de terra onde vivem ainda hoje, cerca de 4 hectares.

Em 2004, foi instaurado procedimento administrativo no Incra-RN que objetiva a titulação do território quilombola em nome da AMQA. Em julho de 2008, o proprietário da Fazenda Maringá, Elias Azevedo de Oliveira, ajuizou ação objetivando a anulação do Processo Administrativo do Incra-RN, sendo seus pedidos julgados improcedentes conforme sentença proferida em janeiro de 2012, após trabalho desenvolvido no projeto “A cunhã das Antigas: reconquistando o Território Quilombola“, que foi apoiado pelo Fundo Brasil em 2010. O processo está em curso em instâncias superiores.

Até hoje, para receberem atendimento a saúde, os quilombolas de Acauã precisam se deslocar para a comunidade vizinha de Contador, distante 4 km do território. O atendimento é feito duas vezes por semana, quando há médicos ou não faltam equipamentos. Em 2011, o Município de Poço Branco foi condenando ao pagamento de indenização por dano moral ante a omissão de atendimento a saúde de Dona Zuleide, liderança de Acauã.

Sobre a organização

A AMQA – Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã visa resgatar e promover a dignidade humana dos moradores do Quilombo de Acauã mediante a reconquista definitiva de seu território étnico e promoção do desenvolvimento local, gerando riqueza e qualidade de vida para sua população.

A AMQA teve o projeto “A cunhã das Antigas: reconquistando o Território Quilombola” apoiado por meio do Edital Anual 2010 do Fundo Brasil.

Parcerias

Além da parceria com a Falcão Advocacia Popular, a AMQA articula-se à Organização Mutirão, na busca pela materialização dos direitos humanos dos quilombolas; e às coordenações estadual e nacional de comunidade quilombolas.

Resultados

O projeto proporcionou capacitação em advocacia popular e gestão de projetos sociais por meio de estágio realizado pela coordenadora do projeto, Maria Lidiane Apolinário da Silva. Uma realização prática dessa formação foi o ajuizamento de ação como autora contra o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Caixa Econômica Federal e Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte. A ação foi vitoriosa na Justiça. Na área de gestão de projetos, a formação foi contínua, por meio de oficinas. Foram realizadas reuniões com lideranças da comunidade com o objetivo de lutar pela construção de um posto de saúde na comunidade e houve o início da reforma do estatuto da associação. Outra ação foram visitas quinzenais da coordenadora à comunidade como forma de intercambiar e informar sobre o andamento das atividades jurídicas.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2012

Valor doado

R$ 25 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos das populações quilombolas e tradicionais

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