Projetos

Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás

Construindo a cultura de prevenção ao tráfico de pessoas em Goiás - Guia Referencial

Goiás

Objetivos e público alvo

Elaborar e produzir um guia referencial que subsidie a formação da cultura de prevenção ao tráfico de pessoas no estado. A publicação apresentará informações sobre o tráfico de pessoas e as formas de identificar e combater ocorrências nesse campo, tendo como perspectiva de público o/a cidadão/ã de organizações não governamentais, gestores governamentais e, sobretudo,  profissionais de serviços públicos de diferentes áreas (saúde, segurança, turismo, etc.).  Contando com linguagem concisa e direta, o guia possibilitará não só a disseminação de conhecimento específico, mas também o fortalecimento de interfaces entre diferentes parceiros que atuam na área.

Atividades principais

Seminário para apresentação do projeto.

Interlocução com atores governamentais e não governamentais nos níveis federal, estadual e municipal.

Oficinas para elaboração de materiais informativos.

Produção e divulgação do guia.

Visitas e reuniões a serviços da rede pública.

Contexto

Segundo dados nacionais e internacionais, o Brasil ocupa lugar de destaque no campo da violação de direitos e violência contra mulheres transexuais e travestis. As mulheres, as crianças e adolescentes são os principais alvos desse tipo de violência, incluindo nesse conjunto as travestis e transexuais (adolescentes, jovens e adultas). Nesse caso, em muitas e em recorrentes situações ao tráfico de pessoas se soma a exploração do trabalho de menores ou sexual. As políticas públicas nacionais vigentes nesse campo estimulam e apoiam o desenvolvimento de ações locais (estaduais ou municipal) voltadas, entre outras, para: formação de promotoras dos direitos da mulher, campanhas informativas; utilização e/ou criação de fluxos e protocolos de atendimento das mulheres vítimas do tráfico; instrumentalização de profissionais da rede de serviços públicos e da força policial no atendimento desse tipo de violência; e criação de serviços gratuitos para denúncias de trafico de pessoas.

Sobre a organização

A Astral atua no campo do controle social e advocacy das políticas públicas direcionadas e/ou que abrangem as mulheres transexuais e as travestis em diferentes áreas como saúde, direitos humanos, educação, justiça e segurança. Nesse sentido, participa ativamente de processos de discussão, definição e/ou implantação de diferentes programas e estratégias, sendo responsável por algumas conquistas no âmbito estadual, tais como: portaria da Educação para as travestis e transexuais terem os nomes sociais nas escolas; projeto lei que define o dia 17 de maio ao combate ã homofobia e transfobia; projeto de lei antidiscriminatória no município de Goiânia e/ou Estado de Goiás que transita na Câmara e na Assembleia Legislativa. Realiza ainda fóruns de discussão e formação em diferentes formatos (seminários, cursos, oficinas) voltados para jovens e adultos LGBTT, incluindo travestis e transexuais, sobre combate à exploração sexual, promoção da saúde integral, direitos humanos e enfrentamento ao tráfico de pessoas.  A Astral é referência estadual para pessoas trans (mulheres transexuais e travestis), criando e mantendo uma casa de passagem para vítimas do tráfico de pessoas em parceria com o Ministério da Justiça (Projeto Casulo).

Parcerias

Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Refugiados.

Conselho Estadual da Mulher.

Rede de Atenção às Vítimas de Violência em Goiás.

Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Fórum Goiano de Mulheres.

Centro Popular da Mulher.

ABGLT.

Articulação Brasileira de Lésbicas.

Articulação Nacional de Travestis e Transexuais.

Rede Trans Brasil.

Resultados

Foram realizadas reuniões presenciais ou virtuais com representantes de serviços da rede pública; oficinas com participação do Conselho Estadual de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, Conem – Conselho Estadual da Mulher, Fórum de luta Contra a Exploração Sexual e Violência de Crianças e Adolescentes, além de profissionais de serviços públicos; seminários; atividades de articulação, mobilização e mapeamento.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2016

Valor doado

R$ 39.680,00

Duração

12 meses

Temática principal

Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero

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