Projetos

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR

Assessoria jurídica popular às comunidades quilombolas e pesqueiras do Recôncavo Baiano: enfrentamento jurídico-político aos impactos socioambientais do atual modelo de desenvolvimento

Bahia

Objetivos e público alvo

Potencializar a assessoria prestada às comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano em processos judiciais e administrativos que envolvam a luta pelo reconhecimento, titulação e preservação de seus territórios. A associação vai trabalhar diretamente com comunidades impactadas pelo avanço do monocultivo de eucalipto, da carcinicultura (criatórios de camarões) e pela instalação do estaleiro Paraguaçu.

Atividades principais

  • Acompanhamento dos processos administrativos e jurídicos que envolvem a regularização dos territórios quilombolas.
  • Proposição de ações judiciais estratégicas para a defesa dos direitos das comunidades quilombolas e pescadoras e responsabilização dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pela instalação da monocultura de eucalipto, carcinicultura e Estaleiro do Paraguaçu.
  • Elaboração de denúncias ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como acompanhamento de inquéritos civis públicos e assistência em processos judiciais.
  • Realização oficinas para socialização de conhecimentos jurídicos e discussão das estratégias de luta.
  • Elaboração de materiais de comunicação sobre direitos de comunidades quilombolas e temáticas de interesse dos pescadores/as.

Sobre a organização

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos com base territorial em todo o Estado da Bahia que tem por finalidade prestar assessoria jurídica popular às organizações e movimentos populares ligados à luta dos/as trabalhadores/as rurais e povos do campo. Ao longo de três décadas de existência, a AATR ampliou sua atuação na medida em que novos/as associados/as chegaram à instituição e novas parcerias foram firmadas. A AATR tem cerca de 100 associados/as atuando em diversas regiões do Estado e do Brasil, sobretudo nas áreas de advocacia popular, ensino em universidades, procuradorias e magistraturas.

 

Resultados

O projeto possibilitou a defesa judicial e o acompanhamento dos processos administrativos das comunidades remanescentes de quilombo de Graciosa, Porto Dom João, Guaí, Conceição de Salinas, Acupe, São Francisco do Paraguaçu, São Tiago do Iguape, São Brás, Batateira, Cova da Onça, Rio dos Macacos e Salamina Putumuju. Foi feita denúncia ao Ministério Público relacionada a crimes ambientais que violaram a integridade dos territórios tradicionais e quilombolas. Outro processo importante foi a educação de base realiza de maneira sistemática, o que possibilitou fortalecer os processos de articulação e desenvolver estratégias de enfrentamento às violações. Houve apoio sistemático ao enfrentamento realizado pelas comunidades à expansão da silvicultura do eucalipto sobre os territórios tradicionais. Houve também apoio aos grupos para elaboração de notas púbicas denunciando violações de direitos das comunidades.

Linha de Apoio

Litigância estratégica (2014)

Ano

2014

Valor doado

R$ 102.820,00

Duração

18 meses

Temática principal

Direitos das populações quilombolas e tradicionais

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