Projetos

Associação Comunitária Rural de Imbituba – Acordi

Comunidade tradicionais dos Areais da Ribanceira - Luta pelo reconhecimento, acesso à Justiça e construção de direitos

Santa Catarina

Objetivos e público alvo

O projeto “Comunidades tradicionais dos Areais da Ribanceira (SC): luta pelo reconhecimento, acesso à justiça e construção de direitos” pretende promover a assessoria antropológica e jurídica ao grupo social autoindentificado como Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira (Imbituba/SC) que envolve cerca de mil famílias de vários bairros, localizados no entorno do local.

Atividades principais

  • Monitorar os procedimentos jurídicos e administrativos em trâmite perante o Ministério Público Federal (MPF), Incra/SC, ICMbio e Secretaria do Patrimônio da União.
  • Analisar as ações judiciais em curso e propor novas demandas judiciais que se fizerem necessárias para assegurar os direitos da comunidade.
  •  Produzir estudos cartográficos e topográficos das áreas tradicionalmente ocupadas pelo sistema de uso comum.
  • Reunir informações para publicação de um boletim informativo sobre a questão do impacto da ampliação do Porto de Imbituba para a comunidade de pescadores artesanais e agricultores.
  • Promover oficinas sobre direito coletivo para a comunidade voltada à capacitação e instrumentalização política.
  • Realizar reuniões com instituições municipais, estaduais e federais, lideranças políticas, de movimentos sociais e sindicais da região.

Contexto

Desde a década de 1950, diferentes atividades industriais realizadas no município de Imbituba (SC) vêm afetando os modos de ser e de viver da Comunidade dos Areais da Ribanceira. O sistema de uso comum de terras combinado com a pesca artesanal e a extração do butiá compõem um modo de vida que tem garantido a sobrevivência de mais de mil famílias. Entretanto, a implementação de políticas públicas tem ignorado o modo característico de vida e sua identidade cultural, favorecendo a instalação de polos industriais e empresas multinacionais ligadas à atividade portuária.

Para garantir os direitos fundiários da comunidade tramitam, atualmente, dois processos: um no MPF e ICMbio para a criação de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável RDS dos Areais da Ribanceira e outro no INCRA para a regularização da atividade agrícola/pesqueira. No entanto, centenas de famílias foram despejadas de parte da área, em julho de 2010. Nos últimos 10 anos, a Acordi buscou pelos seus direitos em órgãos competentes, todavia, a falta de definições oficiais em relação às atribuições e competências institucionais no que diz respeito ao reconhecimento legal dos povos e comunidades tradicionais, tem comprometido o andamento dos processos.

A reduzida área de terra não garante mais a segurança alimentar das famílias e compromete a reprodução das práticas de manejo da biodiversidade local e a preservação de um patrimônio cultural e genético. Essa situação tem infringindo direitos humanos e sua reivindicação têm causado a criminalização das lideranças da Associação. Além disso, os empreendimentos portuários estão limitando o acesso às embarcações, aos pesqueiros e à atividade da pesca artesanal. Também já estão previstos nestes empreendimentos, de imediato, a retirada de cem ranchos de pesca da praia de Imbituba.

Sobre a organização

Formada há dez anos por diversas famílias, a Acordi é uma associação que realiza atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável e agroecologia. Atualmente, se dedica a organização política e social dos trabalhadores (agricultores e pescadores) dos Areais da Ribanceira, promovendo ações que assegurem o direito de permanência da comunidade no seu território. Efetua denúncias, abre processos, promove reuniões com autoridades, movimentos sociais e a comunidade em geral.  Nos encontros, estimula a cultura local (grupos folclóricos e gastronomia típica e teatro) e trabalha com educação (cursos, palestras, oficinas e exposições).

Parcerias

A ACORDI articula-se com a Universidade Federal de Santa Catarina: Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas (NUER), Laboratório de Ecologia Humana e Etnobotânica (ECOH), e Laboratório de Estudos do Espaço Rural (LabRural). Também contam com o Ponto de Cultura Engenhos de Farinha, desenvolvido pela ONG CEPAGRO (Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupos), Cáritas Brasileira, MST, CIDASC e com a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Resultados

Os processos de formação tiveram como público alvo as comunidades atingidas e incluíram seminários das comunidades.  Os seminários contemplaram formação, troca de experiência e articulação para realização de ações comuns. Foram realizados também encontros em comunidades para articulação de ações e produzidos materiais, como boletins informativos.  Algumas comunidades participaram do Comitê Popular da Copa, espaço estratégicos para a pauta em questão. Audiências públicas, mobilizações, atos públicos e produção de material para a campanha de luta por moradia também são resultados do projeto.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2013

Valor doado

R$ 40 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos das populações quilombolas e tradicionais

Ajude a transformar o país!
Colabore com nosso trabalho!

DOE AGORA

Projetos

Conheça os projetos apoiados pelo Fundo Brasil

Saiba mais