Projetos

Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses – PR

ARESUR em territórios faxinalenses: Violência Estatal e Luta por Direitos e Garantias dos PCTS

Paraná

Objetivos e público alvo

Estabelecer com os agentes estaduais e as prefeituras uma agenda que garanta o cumprimento das leis estaduais e municipais para a criação e manutenção das Aresurs (Áreas especiais de uso regulamentado) e o devido repasse às comunidades faxinalenses dos recursos oriundos do ICMS Ecológico.

Atividades principais

  • Mobilização por meio de seminário de apresentação do projeto e elaboração de estratégia de atuação.
  • Formação por meio de oficinas.
  • Enfrentamento à violência institucional.

Contexto

Apesar das conquistas alcançadas no âmbito estadual pelas comunidades faxinalenses que compõem a Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses, as comunidades enfrentam problemas que podem ser classificados em dois campos de violência institucional: 1) Âmbito Estadual – a resistência e o descaso por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em criar novas ARESUR’s em territórios faxinalenses, demandadas pelas comunidades; e 2) Âmbito Municipal – violação de leis e direitos por parte da gestão municipal, não realizando os repasses relacionados aos ICMS Ecológico para as comunidades tradicionais ou realizando o repasse de ínfima parte do recurso.

Sobre a organização

Em 2005, no município de Irati, foi realizado o I Encontro Estadual dos Povos Faxinalenses, onde foi estruturada a “Articulação Puxirão dos Povos Faxinalense”, que posteriormente foi contemplada na “Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais”. A articulação surgiu com o intuito de mobilizar coletivamente as comunidades faxinalenses de forma político-organizativa para criar propostas de construção identitária e estratégias de resistência às violações de direitos ocorridas a partir das ações/omissão do estado. As principais conquistas da Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses foram: Cartografia social em diversas comunidades que auxiliaram no processo de visibilização das práticas tradicionais, bem como de suas resistências e demandas; Regulamentação de novas Aresurs (Áreas Especiais de Uso Regulamentado), reconhecendo a importância do uso coletivo do território faxinalense na promoção da biodiversidade; Realização de cursos que formam operadores de direitos étnicos e coletivos; Aprovação da Lei Estadual 15.673/2007, que estabelece o reconhecimento da identidade faxinalenses e de seus acordos comunitários.

Parcerias

Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2017

Valor doado

R$ 34.440,00

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos das populações quilombolas e tradicionais

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