Projetos

AMPARAR – Associação de Amigos/as e familiares de presos/as

Amparar: familiares de pessoas presas na luta contra o encarceramento em massa

São Paulo

Objetivos e público alvo

Fortalecer o papel mobilizador da Amparar enquanto associação voltada ao oferecimento de apoio social, assessoria jurídica e referência aos familiares de pessoas presas.

Atividades principais

  • Atendimento a familiares de pessoas presas que procuram a Amparar para que os casos sejam acompanhados e as denúncias encaminhadas à malha institucional jurídica-assistencial.
  • Grupos de conversa com familiares, por meio de rodas de conversa para a troca de experiências, discussão de desafios comuns e produção de materiais.
  • Sistematização e análise das informações coletadas durante os atendimentos.
  • Organização e realização de seminário sobre prisão provisória e encarceramento em massa.
  • Produção e divulgação de material informativo sobre prisão provisória e encarceramento em massa.
  • Produção e organização de relatos emblemáticos de familiares.
  • Sistematização de fichas de atendimento.

Contexto

Em 2017 o Brasil chegou a 654.372 pessoas presas, um aumento de quase 600% em relação à população prisional de 1990. Esses números indicam o processo de encarceramento em massa que coloca o Brasil como o quarto país que mais aprisiona no mundo. O mesmo levantamento do CNJ indica que 34% de todos os presos do Brasil não têm uma condenação judicial de?nitiva, sendo que do total de presos provisórios, dois terços respondem por quatro crimes: trá?co de drogas, roubo, furto e receptação. Essa explosão carcerária envolve também as prisões paulistas e os Centros de Detenção Provisória (CDPs) da cidade de São Paulo, onde é regra que a população prisional atinja cifras equivalentes ao dobro e até ao triplo da capacidade das unidades, conforme a própria Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP) reconhece em seu site o?cial. O contexto calamitoso das cadeias públicas e instituições prisionais brasileiras é efeito das políticas de Estado que seguem contra a garantia de direitos humanos. Junto ao encarceramento em massa, tais políticas se respaldam em projetos de Tolerância Zero, fazendo dos presídios depósitos caracterizados pela violência estrutural: superlotação e precariedade, falta de assistência médica e atendimento psicossocial, alimentação inadequada, falta de atendimento jurídico e de atividades culturais e educacionais; e pela prática de violências psíquicas/físicas e torturas. A prisão atua como mecanismo para contenção de parcelas da população historicamente marginalizadas. Ao mesmo tempo, a prisão provisória é peça chave na compreensão do fenômeno do encarceramento em massa no Brasil. A violência do cárcere não se restringe às pessoas presas e atinge também seus familiares. Estes, em sua maioria mulheres (esposas, mães e irmãs), são submetidas ao preconceito da sociedade, às humilhações nos dias de visita e em seu cotidiano. De certa forma, elas são aprisionadas junto aos entes queridos, processo que se revela na permanência da revista vexatória, nos gastos elevados e nas longas jornadas que familiares enfrentam para amparar as pessoas presas – material e afetivamente. Muitas vezes, o sofrimento compartilhado entre familiares e presos é naturalizado por já compor o cenário cotidiano de moradores das periferias.

Sobre a organização

A Associação de amigos e familiares de presos/as (AMPARAR) possui como missão a defesa intransigente dos direitos humanos de adolescentes e adultos encarcerados e egressos do sistema penal e de seus familiares e a articulação destes enquanto grupo de solidariedade e de referência ao exercício da cidadania.

Parcerias

Movimento Negro Unificado.
Uneafro.
Rede de Resistência e Proteção contra o Genocídio.

Linha de Apoio

Direitos Humanos e Justiça Criminal

Ano

2017

Valor doado

R$ 100 mil

Duração

18 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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