Projetos

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Maranhão

Objetivos e público alvo

Contribuir para o enfrentamento do uso abusivo das prisões provisórias, do encarceramento em massa e da seletividade penal contra negros e pobres no estado do Maranhão.

Atividades principais

Produção de conhecimento e incidência sobre a atuação do Judiciário em audiências de custódia, a partir de seu monitoramento

  • Levantamento de dados sobre decisões judiciais em audiências de custódia e das notícias de tortura, excessos e abusos denunciados pelos presos durante as mesmas;
  • Organização de banco de dados sobre os argumentos das decisões do Poder Judiciário;
  • Análise e elaboração de Nota Técnica sobre o fundamento das decisões;
  • Monitoramento do tratamento dado às notícias de tortura e abuso de autoridade feitas pelos acusados nas audiências de custódia;
  • Desenvolvimento e implementação de estratégia de incidência para influenciar autoridades do sistema de justiça criminal e evitar o arquivamento das denúncias de tortura.

Monitoramento participativo da implementação das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a partir de articulação com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão

  • Levantamento, via oficio, de informações junto ao órgão de justiça sobre o cumprimento das medidas provisórias e recomendações;
  • Elaboração de relatórios analíticos para Corte Interamericana e Comitê Nacional;
  • Oficina sobre pesquisa participativa com organização de amigos e familiares de presos e centros de defesa (monitoramento participativo);
  • Visitas a unidades prisionais;
  • Realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e no Congresso Nacional para aperfeiçoamento dos marcos legais das audiências de custódia.

Ações de comunicação para dar visibilidade aos debates sobre tortura, Audiências de custódia e as Medidas Cautelares da Corte Interamericana de Direitos Humanos

  • Assessoria de imprensa;
  • Divulgação dos relatórios e das notas técnicas da pesquisa e do monitoramento;
  • Publicação de boletins periódicos sobre a situação do encarceramento, das condições de vida nas unidades prisionais e do andamento das notícias de tortura e abusos denunciadas nas audiências de custódia;
  • Produção de vídeos sobre encarceramento, condições de vida nas prisões e divulgação em medias alternativas;
  • Divulgação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Contexto

No Maranhão a população carcerária teve um crescimento de 25% (no período de março de 2015 a junho de 2017) com um total de 9.608 presos, sendo que cerca da metade ainda se concentra na capital, São Luís. Deste total, 4.513 presos são provisórios, notadamente mais de 50% da população carcerária, quase no mesmo patamar da última década. O número assusta, considerando que o mecanismo de desencarceramento previsto pelas audiências de custódia está em funcionamento e mesmo assim a taxa de liberdade provisória não ultrapassa a ordem de 47% do total da demanda apresentada. Nas prisões maranhenses faltam vagas, agravando as condições de encarceramento e subordinando a gestão do cotidiano prisional nas mãos de grupos criminais, os quais são divididos por facções nas unidades prisionais.

Sobre a organização

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos nasceu no ano de 1979 e é uma referência na proteção a pessoas ameaçadas, combate à tortura e monitoramento da violência. Realiza várias denúncias de violações de direitos humanos, no âmbito nacional e internacional, entre as quais as Medidas Provisórias do Complexo Penitenciário de Pedrinhas impetradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, objeto de ação da SMDH e mais três entidades parcerias.

Linha de Apoio

Justiça Criminal (2017/2018)

Ano

2018

Valor doado

R$ 250 mil

Duração

20 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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