Edital: Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria da Moda

APRESENTAÇÃO

O Fundo Brasil, em parceria com o Instituto C&A, convida organizações da sociedade civil a apresentarem propostas que visem o combate ao trabalho infantil na indústria da moda.

O Brasil é um dos maiores produtores têxteis e de confecção do mundo. Com uma estrutura altamente fragmentada entre fábricas e oficinas de costura, 98% do setor de confecção de vestuário no Brasil é composto por pequenas e microempresas, segundo o Sebrae. Em sua maioria, são oficinas de costura que possuem baixa densidade tecnológica e mão de obra pouco qualificada e muitas vezes informais, onde estão situadas a maior parte das violações de direitos que motivam esse edital.

De acordo com dados da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), cerca de 75% das vagas na indústria da moda brasileira são ocupadas por mulheres. Por conta da desigualdade de gênero, essas trabalhadoras se encontram mais vulneráveis à precarização do trabalho, à informalidade e à exploração. Esse cenário tem impacto direto no aumento da utilização de mão de obra infantil, uma vez que, na indústria da moda, a terceirização de fases distintas da produção para o ambiente doméstico acaba por favorecer a utilização da mão de obra infantil. Nesse contexto, a situação é agravada pelo fato de que muitas das funções desenvolvidas pelas crianças, apesar de invisíveis, uma vez que se dão no ambiente doméstico, são classificadas como “piores formas de trabalho infantil”, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os dados acima revelam que, ao contrário do que se imagina, o trabalho infantil não apenas segue existindo na atualidade, como também as suas novas características fazem com que a solução para esta violação seja algo ainda mais desafiador para a sociedade.

O Fundo Brasil considera o trabalho infantil inadmissível e acredita ser fundamental apoiar organizações que combatem essas formas de violação de direitos humanos. Assim, com o edital “Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria da Moda”, visamos apoiar organizações da sociedade civil brasileira que desejem desenvolver ações de combate ao trabalho infantil na indústria da moda, priorizando o apoio àquelas apresentadas por organizações grupos ou coletivos coordenados por mulheres. O foco do apoio estará nas organizações que disponham de poucos recursos e/ou que tenham dificuldade de acesso a outras fontes (vide critério número 2). Também serão priorizadas propostas que visem estimular o trabalho em rede.

Sobre o Fundo Brasil e o Instituto C&A

A missão do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. Atua como um elo entre organizações locais e potenciais doadores de recursos. Já doou R$ 18 milhões para mais de 400 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação para os representantes das organizações que tiveram seus projetos selecionados. O Fundo Brasil acompanha de perto as atividades realizadas por essas organizações e as monitora, uma vez que seu objetivo é fortalecer as organizações de direitos humanos.

O Instituto C&A é um instituto empresarial que atua na promoção de uma indústria da moda mais justa e sustentável no Brasil. O instituto tem o propósito de oferecer apoio técnico e financeiro, trabalhando em rede e fortalecendo seus parceiros para fazer com que a indústria da moda permita que seus trabalhadores prosperem.

 

ÁREAS PRIORITÁRIAS

  •  (1) Projetos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das crianças, prevenção e combate contra a exploração no trabalho por meio do acesso à educação escolar, conforme determina a Declaração Universal dos Direitos da Criança.
  • (2) Projetos que tenham como objetivo o trabalho de incidência política visando a melhora das políticas públicas para combater o trabalho infantil e estimular a área de aprendizagem.
  • (3) Projetos que tenham como objetivo o fortalecimento de estruturas comunitárias locais nas áreas de educação, saúde, aprendizagem e trabalho para prevenir o trabalho infantil.
  • (4) Projetos que capacitem trabalhadores e trabalhadoras e os empoderem através da promoção de informação sobre o combate ao trabalho infantil na indústria da moda, direitos trabalhistas e direitos das mulheres.

 

A SELEÇÃO DE PROJETOS EM 2019

Em 2019, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá doar R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para apoiar projetos na área de combate ao trabalho infantil na indústria da moda.  O Fundo Brasil apoiará um mínimo de 10 projetos com valor total de no mínimo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e no máximo R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para realização em até 12 meses.

 

CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL

  • Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto.
  • É necessário que a proposta apresentada vise o enfrentamento das questões expostas em pelo menos 1 (um) item das “Áreas Prioritárias”, acima mencionadas.
  • Serão aceitas propostas de indivíduos e organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
  • Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

 

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS

  • Adequação ao tema do edital. O foco das propostas deve ser a defesa de direitos.
  • Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar.
  • Adequação do orçamento às atividades propostas.
  • Propostas inovadoras e não convencionais de atuação.
  • Diversidade regional.

 

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?

A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site a partir do dia 15 de abril de 2019. 

 

COMO FAZER PARA ENVIAR SEU PROJETO?

A submissão de proposta será via internet. Para concorrer, grupos, coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as informações solicitadas até as 18h do dia 19 de fevereiro de 2019.

O formulário de cadastro de projetos pode ser acessado neste link.

O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online cujo acesso é dado pelo link acima.

Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.

Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese e o Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorroga o prazo de seus editais.

Em caso de dúvidas

As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para edital@fundodireitoshumanos.org.br.

 

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