Edital: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

APRESENTAÇÃO

O Brasil vive hoje uma profunda crise sócio-política, marcada por ameaças e retrocessos em relação a direitos conquistados, em especial na área dos direitos sociais. Essa crise também explicita a existência de uma onda de conservadorismo que desenha um futuro preocupante para o campo dos direitos humanos.

Nesse cenário, que tem também o racismo como um elemento crucial e que estrutura as desigualdades e os conflitos sociais, o apoio a iniciativas que promovam o enfrentamento ao desmonte dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos humanos é central para o fortalecimento da democracia e para a criação de novos caminhos e mudanças significativas para o Brasil.

O compromisso do Fundo Brasil é fortalecer grupos e organizações de direitos humanos, disponibilizando recursos para apoio a projetos voltados para a defesa de direitos. Para nós, a causa dos direitos humanos só será vitoriosa com o fortalecimento de um amplo conjunto de organizações da sociedade capaz de se articular e imprimir uma nova dinâmica a esse tipo de trabalho.

Com o edital geral “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o Fundo Brasil vai priorizar o apoio a quem disponha de poucos recursos e/ou que tenha dificuldade de acesso a outras fontes (vide critério número 2) e vai também valorizar propostas que pretendam estimular o trabalho em rede, bem como aquelas apresentadas por organizações, grupos ou coletivos coordenados por jovens.

 

ÁREAS PRIORITÁRIAS

O edital “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” pretende apoiar iniciativas de enfretamento aos retrocessos no campo dos direitos humanos, tendo por foco, entre outros:

  • Projetos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das mulheres, com especial atenção à mulher negra, indígena e de populações tradicionais. O avanço do conservadorismo nas diversas instâncias do poder dificulta a histórica luta pela igualdade de gênero, consolida um contexto de salários desiguais, desrespeito aos direitos reprodutivos, baixa representatividade na política, opressão e repressão da liberdade sexual, exploração no trabalho, violência doméstica e sexual.
  • Projetos que tenham como objetivo a defesa à livre orientação sexual e identidade de gênero e tenham sido concebidos considerando aspectos interseccionais da opressão enfrentada por estes grupos.  A onda de conservadorismo também agravou o cenário de discriminação e violência que atinge a população LGBTQI+, dificultando a efetivação de direitos já conquistados ou a criação de novos que possam garantir o fim dos abusos.
  • Projetos que tenham como objetivo a defesa do direito à terra e ao território. A luta de povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, trabalhadores/as rurais e comunidades extrativistas ficou ainda mais intensa nos últimos anos, como mostram os índices alarmantes da violência no campo, os conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais.
  • Projetos que tenham como objetivo a defesa de direitos em razão do desmonte de programas e políticas públicas na área da educação, da saúde (inclusive na sua interface com o enfrentamento à atual política de drogas) e do trabalho, cujos retrocessos podem aprofundar ainda mais a histórica desigualdade social no Brasil.

 

DUAS FAIXAS DE APOIO EM 2019

Em 2019, com o edital “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o Fundo Brasil irá doar até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), apoiando projetos em duas faixas de valores distintos. O objetivo é permitir que grupos, coletivos e organizações avaliem as suas necessidades de recursos e apresentem uma proposta dentro da faixa que melhor resposta lhes oferecer. A primeira faixa apoiará projetos nos valores de R$20.000,00 (vinte mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais); a segunda vai apoiar projetos de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O Fundo Brasil apoiará também projetos institucionais que visem o fortalecimento de organizações de defesa de direitos humanos.

 

CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL

  1. Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto.
  2. Projetos de organizações, grupos ou coletivos que tenham receita anual de, no máximo, R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
  3. Serão aceitas propostas de indivíduos e organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
  4. Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

 

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS

  • Adequação ao tema do edital.
  • Foco em defesa de direitos.
  • Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar.
  • Adequação do orçamento às atividades propostas.
  • Propostas inovadoras e não convencionais de atuação.
  • Diversidade regional.

 

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?

A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site a partir de 27 de junho de 2019.

 

COMO FAZER PARA ENVIAR SEU PROJETO?

A submissão de proposta será via internet. Para concorrer, grupos, coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as informações solicitadas até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2019.

O formulário de cadastro de projetos pode ser acessado neste link.

O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online cujo acesso é dado pelo link acima.

Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.

Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorroga o prazo de seus editais.

 

Em caso de dúvidas

As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para edital@fundodireitoshumanos.org.br.

 

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