Edital: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Dúvidas frequentes

É possível enviar projetos por e-mail?

Não, apenas projetos recebidos através do formulário online disponível em nosso site (clique aqui para acessá-lo) serão aceitos para participar do processo seletivo.

É possível entregar o projeto diretamente na sede do Fundo Brasil?

Como indicado na área “Como submeter seu projeto”, não aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil, não recebemos projetos por e-mail, tampouco pelos Correios. O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online.

Qual é o valor máximo de recursos que a organização pode receber do Fundo Brasil?

A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio do edital geral 2019 “70 Anos da Declaração Universal de Direitos Humanos“ será de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para projetos de até 12 meses duração.

O valor recebido é mensal?

Não, a quantia máxima de apoio é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e se refere ao valor total do projeto.

Caso o projeto seja superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), podemos apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceira?

Sim. E é preciso especificar o valor da contrapartida e quem arcará com a quantia. Os valores deverão ser detalhados no orçamento do projeto.

Posso enviar propostas para todos os editais lançados pelo Fundo Brasil em 2019?

Sim. Todas organizações podem concorrer em todos os editais.

Estou sendo ou já fui contemplado pelos editais do Fundo Brasil. Posso enviar propostas para o Edital 2019?

Sim, mesmo que a organização tenha um projeto em andamento ou já tenha sido contemplada em outros editais ela poderá enviar propostas para o Edital 2019.

Caso minha organização não seja formalizada e não tenha CNPJ, posso enviar projeto?

Sim. Quando algum grupo sem CNPJ tem seu projeto apoiado pelo Fundo Brasil é feita uma solicitação para que esse grupo indique uma organização parceira (que possua CNPJ) para que assine o contrato de doação. Nesse contrato estará especificado que a organização em questão receberá o recurso do projeto em nome do grupo selecionado e que repassará o recurso ao grupo assim que recebê-lo.

A minha organização tem um orçamento anual superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Posso apresentar um projeto?

Não, somente organizações com orçamento anual inferior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) podem ser apoiadas.

A minha organização não teve movimentação contábil em 2018. Posso apresentar um projeto?

Sim. Não ter movimentação contábil não interfere no processo seletivo.

Quais documentos são necessários para comprovar o orçamento anual da organização?

É necessário o demonstrativo financeiro de 2018 comprovando as receitas e despesas da organização. Caso a organização não tenha nenhuma entrada/saída, é necessário que seja feita uma declaração explicando essa situação.

Até quando posso enviar o projeto?

O projeto precisa ser submetido online através de link no nosso site (acesse o link aqui) até as 18h do dia 28 de fevereiro de 2019.

Quando será divulgado o resultado?

O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site a partir de 27 de junho de 2019.

Como será divulgado o resultado?

Os resultados serão divulgados pelo site e redes sociais do Fundo Brasil e por e-mail para as organizações proponentes.

Há um modelo para a carta de recomendação?

Não há um modelo específico a ser preenchido. Espera-se que a carta de recomendação ateste a relevância e/ou a necessidade do trabalho a ser realizado. Preferencialmente isso deve ser feito por alguma instituição que conheça o trabalho da individual e possa falar sobre sua importância. Mas se a carta de recomendação for assinada por um indivíduo, o ideal é que seja alguém que atue no campo dos direitos humanos e que, em função da sua atuação, tenha legitimidade para recomendar a organização proponente (ou o trabalho da pessoa proponente).

É possível inscrever um projeto individual?

Sim. O acesso ao formulário de propostas a serem apresentadas por indivíduos está neste link.

Como fazer para saber se meu projeto se enquadra no edital geral 2019 “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”?

Todas as informações e critérios para submeter um projeto podem ser encontrados no texto do edital.

É possível inscrever um projeto a partir de alguma organização pública ou governamental?

Não. Conforme o critério 4 disposto na área “critérios para concorrer ao edital” no texto do mesmo, não serão apoiadas propostas de organizações governamentais; universidades; partidos políticos ou grupos político-partidários; empresas públicas e privadas, microempresas e microempreendedores individuais; organizações internacionais ou organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira.

Quais documentos são necessários para a inscrição do projeto?

É necessário preencher as informações solicitadas pelo formulário de cadastro de projetos, que pode ser acessado neste link. O único documento necessário ser anexado são as cartas de referência.

O Fundo Brasil confirma o recebimento da proposta?

Sim. Após preencher o formulário de cadastro de projetos, você receberá um e-mail de confirmação de sua submissão. Esse e-mail indica que sua organização ou grupo está participando do edital com uma proposta de trabalho. Caso não tenha recebido o e-mail, por favor verifique sua caixa de spam. O endereço de envio da confirmação é edital@fundodireitoshumanos.org.br.

Um projeto pode ter mais do que um responsável?

Sim, não há problema em indicar mais de um responsável por projeto.

Quais linhas de despesa poderão ser contempladas no pedido orçamentário?

Não há uma restrição a priori. Todas as despesas devem estar vinculadas às atividades do projeto.

O Fundo Brasil apoia projetos fora do Brasil?

Não, o Fundo Brasil apoia apenas projetos desenvolvidos em território brasileiro e por organizações brasileiras.

APRESENTAÇÃO

O Brasil vive hoje uma profunda crise sócio-política, marcada por ameaças e retrocessos em relação a direitos conquistados, em especial na área dos direitos sociais. Essa crise também explicita a existência de uma onda de conservadorismo que desenha um futuro preocupante para o campo dos direitos humanos.

Nesse cenário, que tem também o racismo como um elemento crucial e que estrutura as desigualdades e os conflitos sociais, o apoio a iniciativas que promovam o enfrentamento ao desmonte dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos humanos é central para o fortalecimento da democracia e para a criação de novos caminhos e mudanças significativas para o Brasil.

O compromisso do Fundo Brasil é fortalecer grupos e organizações de direitos humanos, disponibilizando recursos para apoio a projetos voltados para a defesa de direitos. Para nós, a causa dos direitos humanos só será vitoriosa com o fortalecimento de um amplo conjunto de organizações da sociedade capaz de se articular e imprimir uma nova dinâmica a esse tipo de trabalho.

Com o edital geral “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o Fundo Brasil vai priorizar o apoio a quem disponha de poucos recursos e/ou que tenha dificuldade de acesso a outras fontes (vide critério 2) e vai também valorizar propostas que pretendam estimular o trabalho em rede, bem como aquelas apresentadas por organizações, grupos ou coletivos coordenados por jovens.

 

ÁREAS PRIORITÁRIAS

O edital “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” pretende apoiar iniciativas de enfretamento aos retrocessos no campo dos direitos humanos, tendo por foco, entre outros:

  • Projetos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das mulheres, com especial atenção à mulher negra, indígena e de populações tradicionais. O avanço do conservadorismo nas diversas instâncias do poder dificulta a histórica luta pela igualdade de gênero, consolida um contexto de salários desiguais, desrespeito aos direitos reprodutivos, baixa representatividade na política, opressão e repressão da liberdade sexual, exploração no trabalho, violência doméstica e sexual.
  • Projetos que tenham como objetivo a defesa à livre orientação sexual e identidade de gênero e tenham sido concebidos considerando aspectos interseccionais da opressão enfrentada por estes grupos.  A onda de conservadorismo também agravou o cenário de discriminação e violência que atinge a população LGBTQI+, dificultando a efetivação de direitos já conquistados ou a criação de novos que possam garantir o fim dos abusos.
  • Projetos que tenham como objetivo a defesa do direito à terra e ao território. A luta de povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, trabalhadores/as rurais e comunidades extrativistas ficou ainda mais intensa nos últimos anos, como mostram os índices alarmantes da violência no campo, os conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais.
  • Projetos que tenham como objetivo a defesa de direitos em razão do desmonte de programas e políticas públicas na área da educação, da saúde (inclusive na sua interface com o enfrentamento à atual política de drogas) e do trabalho, cujos retrocessos podem aprofundar ainda mais a histórica desigualdade social no Brasil.

 

DUAS FAIXAS DE APOIO EM 2019

Em 2019, com o edital “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o Fundo Brasil irá doar até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), apoiando projetos em duas faixas de valores distintos. O objetivo é permitir que grupos, coletivos e organizações avaliem as suas necessidades de recursos e apresentem uma proposta dentro da faixa que melhor resposta lhes oferecer. A primeira faixa apoiará projetos nos valores de R$20.000,00 (vinte mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais); a segunda vai apoiar projetos de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O Fundo Brasil apoiará também projetos institucionais que visem o fortalecimento de organizações de defesa de direitos humanos.

 

CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL

1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto.

2 – Projetos de organizações, grupos ou coletivos que tenham receita anual de, no máximo, R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

3 – Serão aceitas propostas de indivíduos e organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.

4 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

 

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS

  • Adequação ao tema do edital.
  • Foco em defesa de direitos.
  • Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar.
  • Adequação do orçamento às atividades propostas.
  • Propostas inovadoras e não convencionais de atuação.
  • Diversidade regional.

 

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?

A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site a partir de 27 de junho de 2019.

 

COMO FAZER PARA ENVIAR SEU PROJETO?

A submissão de proposta será via internet. Para concorrer, grupos, coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as informações solicitadas até as 18h do dia 28 de fevereiro de 2019.

O formulário de cadastro de projetos pode ser acessado neste link.

O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online cujo acesso é dado pelo link acima.

Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a escreveram.

Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.

Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorroga o prazo de seus editais.

 

Em caso de dúvidas

As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para edital@fundodireitoshumanos.org.br.

Antes de mandar o email, veja se a resposta para sua dúvida não está no Dúvida Frequentes, disponível logo acima do edital.

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